Observatórios sociais propõem participação ativa do cidadão na esfera pública

A Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (ARMBH) iniciou o mês de maio com o resultado da mais recente edição do programa ‘Diálogos Metropolitanos’, concluído na última semana. No evento, realizado na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, o tom foi o incentivo e estímulo ao debate, entre outros tópicos, sobre a expansão dos chamados Observatórios Sociais (OS), com vistas ao aperfeiçoamento das gestões públicas municipais. Mas, afinal, o que são esses observatórios?

Os Observatórios Sociais representam organizações sociais, sem fins lucrativos, constituídas por cidadãos para o acompanhamento das atividades e ações do poder público (despesas e execução de políticas, por exemplo). Por meio dessa estratégia de participação, é possível conduzir não apenas o monitoramento das ações na esfera pública, mas também a transparência, o controle social (entendido como a integração da sociedade com a administração pública) e outros elementos da democracia participativa.

“O poder público, em todos os níveis, é convidado a se comprometer com metas que inibem o mau uso e estimulam a destinação democrática dos recursos, estabelecida, muitas vezes, pelos coletivos”, observa a diretora-geral da ARMBH, Flávia Mourão. Embora o Estado não participe ativamente nos observatórios, considerando-se que o estatuto de um OS não permite a atuação de partidos políticos e de agentes políticos com filiação partidária, acrescenta Flávia, “órgãos como a Controladoria Geral da União (CGU) tem se empenhado em fomentar a instalação dos observatórios, numa contribuição importantíssima para a organização social. Isto é, no sentido de induzir a atuação do Estado com foco no interesse coletivo”, complementa.

Segundo informações da ARMBH, em Minas Gerais, até meados de 2015, não havia nenhum observatório. Assim, a Controladoria Regional da União em Minas Gerais (CGU-Regional/MG), aproveitando o incentivo de um acordo de cooperação assinado entre a Controladoria-Geral da União (CGU), resolveu fazer um projeto piloto de fomento à implantação de Observatórios Sociais em quatro municípios da Região Metropolitana: BH, Betim, Brumadinho e Contagem. Na capital e em Brumadinho, o processo deve ser concluído em breve. Contagem e Betim, por sua vez, já contam com os observatórios devidamente instalados.

“O processo de constituição do OS de Contagem foi finalizado em 4 de julho de 2015”, conta o presidente do OS de Contagem, Cléber da Silva. Esta fase de construção, que responde pela experiência de momento da equipe, aponta Silva, “já é, por si só, um enorme exercício de como executar a participação social independente sobre as políticas públicas, porém, com atuação em rede”. De forma intensa, a partir da ação popular, o observatório “efetivou-se a partir de um grupo de cidadãos interessados, composto por conselheiros municipais, estudantes, professores, funcionários públicos, profissionais liberais, idosos e outros”, acrescenta o presidente.

Em Contagem, segundo Cléber, o observatório segue, de forma prática, o mesmo propósito conceitual dos OS: monitorar a efetividade de políticas públicas desenvolvidas no município, a partir da análise do orçamento e acompanhamento da eficiência da aplicação desses recursos. Além disso, propõe o monitoramento de processos licitatórios, desde a definição de objetos, passando pela realização dos certames, até a entrega de produtos ou finalização dos serviços contratados.

“O observatório pretende atuar de forma planejada e em ações estruturadas.Todas as ações são desenvolvidas com a intensa participação dos cidadãos, visto que a essência do observatório é a atuação do cidadão, capacitado para atuar em equipe nos diversos grupos de trabalho por meio de  processos estruturados.Todo cidadão interessados pode fazer parte do observatório”, ressalta Cléber da Silva.

Piumhi, Uberlândia e Governador Valadares também estão no caminho para a implantação dos Observatórios, assim como BH e Brumadinho. E desse ponto, espera-se que a expansão no número de organismos sociais possam contribuir, inclusive, no suporte à gestão pública para a elaboração de leis de diretrizes orçamentárias e no acompanhamento de suas execuções.

“Esta atuação organizada, com o acompanhamento de órgãos governamentais, promoverá, naturalmente, a otimização do emprego desses recursos e contribuirá para que a administração pública alcance as metas estabelecidas em seu planejamento de forma eficiente e racional, com mais transparência e qualidade”, reforça a diretora-geral da ARMBH, Flávia Mourão. “Sempre há resultados positivos em iniciativas sociais que pretendem sensibilizar a sociedade para o cuidado com a coisa pública e o monitoramento de políticas públicas que a atingem, diretamente. A articulação em rede e o diálogo constante entre os cidadãos resultam num comprometimento maior nos interesses coletivos e em uma co-responsabilização pelos resultados”, complementa.

Com a multiplicação dos OS nos municípios, a Agência RMBH avalia que o fortalecimento das redes de articulação vai viabilizar uma atuação integrada, regionalizada e com mais amplas possibilidades de integração entre a esfera pública e a sociedade, com a troca de informações e de experiências transformadoras da realidade. “No caso da RMBH, a expectativa é a de que tenhamos OS em todos ou quase todos os municípios, que esses observatórios possam se articular e colaborar mutuamente e que essas experiências possam contribuir para equalizar a transparência e eficiência das administrações municipais e do estado”, finaliza Flávia Mourão.

Conheça mais sobre as ações de participação social e monitoramento de políticas públicas por meio do programa Diálogos Metropolitanos. As apresentações deste tema de abril podem ser consultadas em www.agenciarmbh.mg.gov.br.