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PALESTRANTE: Rita de Cássia Lucena Velloso | UFMG
                                     ∴ Currículo

ABORDAGEM

A Nova Agenda Urbana foi aprovada em 2016 na 3ª Conferência para Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável da Organização das Nações Unidas – Habitat III, realizada em Quito, Equador.  Trata-se de um documento que guia esforços a serem empreendidos por instituições e pessoas que envolvidas no processo de urbanização mundo afora, pelos próximos 20 anos.

Dentre as premissas que permeiam a Nova Agenda Urbana, prevalecem as recomendações para implementação de medidas que atuem com sustentabilidade, prezando pela boa relação entre meio ambiente e urbanização, buscando ações que valorizem os direitos humanos e a redução da pobreza.

As diretrizes indicam que deve haver uma mudança de paradigma sobre o desenvolvimento urbano, reconhecendo o protagonismo dos governos nacionais, subnacionais e locais na elaboração de políticas públicas, que devem atuar de forma participativa e inclusiva, transparente e responsável. Ademais, preconiza novas abordagens para as estratégias de desenvolvimento, focalizadas em atender pessoas, atenta a questões etárias e de gênero, e integradas por meio da implementação de políticas e ações em todos os níveis.

A Nova Agenda Urbana reconhece o compromisso com o desenvolvimento sustentável sob três dimensões principais: social, econômica e ambiental.

Desenvolvimento urbano sustentável para a inclusão social e a erradicação da pobreza

Direito à moradia, assentamentos regulares, inclusão, igualdade, acesso a infraestrutura básica, segurança, igualdade de gênero, participação, coesão social, espaços públicos inclusivos e de interação social. A estratégias de desenvolvimento devem promover inclusão e assegurar que todos os habitantes, das gerações presentes e futuras, sem discriminações de qualquer ordem, possam habitar e produzir cidades e assentamentos humanos justos, seguros, saudáveis e acessíveis, resilientes e sustentáveis para fomentar prosperidade e qualidade de vida para todos (NAU, 2016).

Prosperidade e oportunidades urbanas inclusivas e sustentáveis para todos

O Desenvolvimento urbano deve vir acompanhamento de um crescimento econômico contínuo, inclusivo e sustentável, com emprego pleno e produtivo e trabalho digno para todos. As cidades e os assentamentos humanos devem ser lugares de igualdade de oportunidades, permitindo às pessoas viver uma vida saudável, produtiva e próspera. Assim, as recomendações versam sobre o desenvolvimento de economias urbanas vibrantes, sustentáveis e inclusivas, possibilitando um ambiente favorável aos negócios e à inovação, bem como à subsistência, a partir ainda da cooperação e diálogo entre os diferentes níveis de governos, sectores funcionais e atores relevantes (NAU, 2016).

Desenvolvimento urbano ambientalmente sustentável e resiliente

A Nova Agenda Urbana é bastante atenta ao conceito de sustentabilidade ambiental e “cidades resilientes”.  Assim, suas orientações recaem sobre a gestão sustentável de recursos – incluindo a terra, água, energia, materiais, florestas e alimentos –  com atenção ao manejo ambientalmente correto e a minimização de todos os resíduos. Os guias do desenvolvimento urbano, portanto, devem contar com políticas sustentáveis, que considerem: energia limpa, renovável, e economicamente acessível; segurança alimentar e nutrição; infraestrutura de saneamento moderna e adequada; políticas de preservação e recuperação ambiental; dentre outras medidas. Ademais, destaca a capacidade regenerativa do ecossistema e a resiliência das cidades e dos assentamentos humanos às catástrofes e às alterações climáticas (NAU, 2016).

Um dos canais constituídos para  conduzir essas discussões são os Urban Thinkers Campus, que, além do debate sobre as alternativas de desenvolvimento da Nova Agenda Urbana, também acompanham as ações que estão sendo desenvolvidas nesse sentido. O propósito é reforçar as relações entre o processo de urbanização, instituições e pessoas, de forma a fortalecer o sentimento de compromisso com o desenvolvimento sustentável, com a redução de riscos, com preservação e recuperação ambiental, com a inclusão e participação social e eliminação da pobreza.