O Conselho Deliberativo de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, órgão de governança regional instituído pela Lei Complementar Estadual nº 89 de 2006 com a atribuição de orientar, planejar, coordenar e controlar a execução de funções públicas de interesse comum dos municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte, em sua reunião ordinária ocorrida em 06 de fevereiro de 2018, aprovou a presente moção, dirigida ao governo federal, para manifestar seu repúdio aos cortes orçamentários, da ordem de 40%, no exercício de 2018, dos recursos previstos para a operação do metrô de Belo Horizonte.
Salienta-se que o serviço de transporte de passageiros constitui uma das principais funções públicas de interesse comum dos municípios e da população da região metropolitana. A ampliação e melhoria do serviço de metrô já é uma demanda urgente. Por ora, a manutenção dos serviços existentes é essencial para o deslocamento de mais de 200 mil passageiros diariamente. Caso ocorra a redução de viagens em decorrência do corte orçamentário, a inexistência de alternativas de transporte provocará um caos urbano, econômico e social sem precedentes.
Desta forma, os membros do Conselho Deliberativo da Região Metropolitana de Belo Horizonte apelam ao governo federal para que faça a recomposição da Lei Orçamentária Anual para 2018 com a finalidade de garantir o pleno funcionamento do metrô de Belo Horizonte, bem como retome as tratativas com o Governo do Estado de Minas Gerais e com os Municípios para o planejamento de sua melhoria e expansão, assim como para a sua operação integrada aos sistemas municipais e estadual de transportes, com a garantia dos recursos que competem à União.
Belo Horizonte, 06 de fevereiro de 2018.