Fonte: Frente Nacional de Prefeitos (FNP)
Estatuto da Metrópole e o Desafio da Governança Metropolitana foi o primeiro assunto do ciclo de debates iniciado hoje (26/04) no IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, em Brasília. Na pauta, a Lei Federal nº 13.089/2015, denominada Estatuto da Metrópole, que estabelece diretrizes gerais para o planejamento, gestão e execução das funções públicas de interesse em regiões metropolitanas e em aglomerações públicas.
Participaram do debate a diretora-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte/MG, Flavia Mourão; a representante do Ministério das Cidades, Diana Meirelles da Mota; o representante do Greanpeace, Pedro Telles; o secretário municipal de Mobilidade e Urbanismo da Prefeitura de Niterói/RJ, Renato Varandeiras; a arquiteta urbanista, Aurea Mazetti; com moderação de Luiza Oliveira e comentários da urbanista Maria Eliana Jubé.
A representante do Ministério das Cidades, Diana Meirelles da Mota, destacou que em 2012, após décadas de crescimento urbano não planejado e falta de investimento em infraestrutura, o Brasil implementou a Política Nacional de Mobilidade Urbana, que exige que as cidades com mais de 20 mil habitantes desenvolvam um Plano de Mobilidade Urbana para melhorar a mobilidade e promover o desenvolvimento sustentável. “A lei afeta mais de três mil cidades e exige conhecimentos significativos para serem implementados com sucesso. Este limite é o maior avanço que a sociedade civil tem que conquistar”, afirmou.
Pedro Telles, do Greanpeace, concordou com o discurso da colega e reafirmou que há limites a serem vencidos, e que no Brasil o desafio está tanto no papel quanto na prática, pois o país anda na contramão das grandes metrópoles mundiais, que tem feito compromisso de adotar energias renováveis. “Há uma tendência global de crescimento, especialmente em países em desenvolvimento como o Brasil. As metrópoles dos países desenvolvidos estão liderando as mudanças, anunciando o fim do diesel. Mas o nosso país, em contrapartida, está indo para o lado contrário”, lamentou.
Telles destacou ainda que a polarização política e a falta de apoio do Governo Federal limitam os avanços na área de desenvolvimento urbano para os municípios. “Há muitas restrições à cooperação entre municípios. Poucos são o que buscam governar para todos, e alguns negam isso abertamente. Mesmo quando há boas diretrizes, jogos de poder impedem avanços. O apoio limitado do governo federal também dificulta a implementação por parte de quem não tem recursos”, finalizou.
Entenda a importância do Estatuto das Metrópoles
Nos últimos 15 anos, o número de passageiros no transporte público brasileiro caiu 15%, enquanto a frota de carros do país quase triplicou. A quantidade de motos circulando pelas ruas e avenidas das cidades cresceu cinco vezes. Essas tendências agravam o congestionamento e a poluição e contribuem para as mudanças climáticas.
Redação: Graziela Moura