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RMBH: vocação para o desenvolvimento

Veja aqui os mapas do Macrozoneamento

Macrozoneamento

Plano de Trabalho

Levantamento Preliminar

Marco Teórico Metodológico

Seminário Internacional

Avaliação de Tendências

Identificação das Zonas de Interesse Metropolitano

Documento-base gerado ao final do trabalho

O Macrozoneamento Metropolitano constitui um dos programas previstos no Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana – PDDI. Sua elaboração contou com o apoio técnico da Universidade Federal de Minas Gerais e com a participação significativa de representantes dos municípios e da sociedade civil organizada em seus movimentos sociais, associações empresariais e populares. O resultado de toda esta etapa do trabalho gerou um documento que, por força do Estatuto da Metrópole,  deverá ser transformado em Lei Estadual até janeiro de 2018.

O Macrozoneamento Metropolitano contém os limites, diretrizes e parâmetros gerais para cada Zona de Interesse Metropolitano, com vistas à reestruturação territorial, o desenvolvimento produtivo sustentável e à proteção ambiental.

Este trabalho, contratado conforme deliberação do Conselho de Desenvolvimento Metropolitano e supervisionado pela Agência de Desenvolvimento da RMBH, foi concluído recentemente. Respeitando o compartilhamento de responsabilidades com os Municípios, é agora submetido à avaliação dos Prefeitos. Posteriormente, comporá Projeto de Lei a ser encaminhado à Assembleia Legislativa em cumprimento às diretrizes da Lei Federal nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, que institui o Estatuto da Metrópole.

O Macrozoneamento é um dos primeiros passos para a implementação do PDDI da RMBH e constitui um dos compromissos do Programa de Governo.

Com a implementação do PDDI, pretende-se instituir um processo de planejamento metropolitano perene, participativo, que contribua para a integração dos municípios envolvidos e construção de processos voltados para a transformação social, econômica e ambiental.

Assim, o produto aqui apresentado significa o final de uma etapa de construção da proposta técnica e participativa e inaugura uma nova etapa de pactuação política e institucionalização do Macrozoneamento, que subsidiará a revisão dos planos diretores municipais e a elaboração de um projeto de lei estadual, visando a melhor organização do espaço para desenvolvimento sustentável da região.

O produto resultante de dois anos de trabalho dos municípios, sociedade civil, Universidade e Governo do Estado: a proposta de Macrozoneamento Metropolitano e sua interação com os municípios da RMBH encontram-se disponíveis para download nos links ao lado.

Esperamos que os municípios analisem essa proposta e se manifestem, para continuarmos avançando na implementação do PDDI e melhorando a qualidade de vida dos cidadãos metropolitanos.

 

PROJETO DE LEI encontra-se em análise pelo Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano da RMBH.