Nota sobre o Macrozoneamento de Contagem

Sub bacias de Vargem das Flores e Pampulha – Contagem

Com relação às macrozonas nas sub bacias de Vargem das Flores e da Pampulha, no município de Contagem, o Conselho Deliberativo não chegou a uma definição, por não ter sido obtido o número de votos exigidos pela legislação vigente. Assim, optou-se por submeter a questão à Assembleia Legislativa para que se aprofundem os debates e estudos para a região.

Existem duas propostas de Macrozoneamento para a região, a proposta consolidada pela UFMG e a proveniente da Prefeitura de Contagem, conforme quadro abaixo:

Proposta Original -UFMG

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Proposta da Prefeitura de Contagem

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Portanto, no Projeto enviado à Assembleia Legislativa, consta um mapa sem definição para essas áreas, salientando-se na mensagem do Governador à ALMG é preciso um debate mais profundo no decorrer do processo legislativo. A figura abaixo corresponde ao mapa enviado à ALMG.

Proposta encaminhada para discussão na ALMG

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*A regulamentação proposta para as Macrozonas e para as Zonas de Diretrizes Especiais Metropolitanas (ZDEM) correspondem aos anexos II e III da proposta de PL e estão disponíveis em: www.agenciarmbh.mg.gov.br/macrozoneamento-mapa/