Lançamento de atualização do PDDI-RMBH reúne atores diversos em prol do desenvolvimento da região metropolitana

Foto: Francielle Cota / ARMBH

O Governo de Minas Gerais, por meio da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Agência RMBH), realizou, na sexta-feira (28/1), na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH), a cerimônia de lançamento da atualização do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte (PDDI-RMBH). O evento reuniu representantes de diversas esferas que acompanharam a proposta de adequação do principal instrumento metropolitano, previsto na constituição estadual.

Em 2021, a autarquia iniciou o processo de atualização do PDDI-RMBH, para contemplar as transformações ocorridas na última década e observar os requisitos mínimos estabelecidos pelo art. 12 da Lei Federal nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), em especial no que se refere à execução das funções públicas de interesse comum por meio do planejamento metropolitano, articulação entre os seus atores e ordenamento territorial da RMBH.

O objetivo da atualização é promover ajustes no estudo já realizado, de forma a contemplar o lapso temporal de 10 anos transcorrido desde sua elaboração, revisitando os conceitos, os debates e a participação procedimentalizados naquele contexto. Finalizada a atualização, mediante ampla participação dos atores inseridos nas dinâmicas da RMBH, o resultado será encaminhado à Assembleia Legislativa, conforme previsto no Estatuto da Metrópole, de modo a prover a RMBH de um plano atualizado e condizente com a realidade vigente.

Durante abertura do evento, o vice-governador Paulo Brant destacou a importância de adequação do plano. “O PDDI precisa da força necessária para ser a bússola que oriente nossa região metropolitana em prol de qualidade e legitimidade. Que esse lançamento seja um marco de uma nova governança para a RMBH”.

Para a diretora-geral da Agência RMBH, Mila Corrêa da Costa: “A expectativa é de reunir todos os esforços para que no fim deste ano, a nossa região metropolitana tenha seu plano diretor atualizado. Ele é nosso único instrumento capaz de estabelecer a obrigatoriedade de um planejamento metropolitano a ser seguido”.

Articulação entre os municípios

A governança do projeto tem como cerne o arranjo metropolitano da Região Metropolitana de Belo Horizonte. A elaboração do PDDI-RMBH é de competência da Agência RMBH, e sua aprovação é responsabilidade do Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano (CDDM), composto por representantes do Governo do Estado de Minas Gerais, da Assembleia Legislativa, de Prefeituras Municipais, e da Sociedade Civil.

A vice-presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Granbel) e prefeita de Contagem, Marília Campos, defendeu a integração dos municípios no processo e políticas de proteção. “Precisamos descentralizar o desenvolvimento econômico, social, cultural, ambiental e educacional. O plano vai estabelecer essas diretrizes. Além disso, será muito importante que na apresentação do novo PDDI seja incluída a bacia de Vargem das Flores para que todos, de forma metropolitana, preservem essa região.”

PDDI-RMBH na prática

O trabalho vai durar 12 meses e terá caráter de ajuste do trabalho realizado anteriormente, sem representar ruptura nos conceitos apresentados, em respeito ao processo participativo instalado à época, ao recurso público despendido e aos trabalhos municipais posteriores a quem serviu de base e inspiração.

Dada a relevância do parquet, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) foi convidado para participar de todo o processo. “Precisamos trabalhar juntos para construir soluções. Quanto mais debate e discussões acontecerem com a participação do Ministério Público, melhor será para todos”, ponderou o procurador-geral, Jarbas Soares Júnior.

Vale ressaltar que a coordenação técnica da atualização será realizada pela Agência RMBH e a Fundação João Pinheiro (FJP), através do termo de cooperação assinado. “Participar desse processo de atualização do PDDI é extremamente gratificante. Contem com os nossos melhores esforços e trabalho de excelência técnica que a fundação vem desenvolvendo nessa área ao longo dos anos”, afirmou a vice-presidente da FJP, Mônica Bernardi.

Apresentação da metodologia

Na oportunidade, o diretor de Planejamento Metropolitano, Charliston Moreira, e a arquiteta e urbanista do Consócio PDDI-RMBH Sustentável, Débora Follador, apresentaram o plano de trabalho e compartilharam as previsões técnicas.

O evento de lançamento do PDDI-RMBH está disponível na íntegra, clicando aqui. Mais informações podem ser acessadas em: http://www.agenciarmbh.mg.gov.br/pddi/.

1 comentário em “Lançamento de atualização do PDDI-RMBH reúne atores diversos em prol do desenvolvimento da região metropolitana

  1. julia Responder

    Não conhecia essa iniciativa de planejamento para nossa região. Como cidadã belorizontina em 2023 posso dizer que tenho orgulho de vocês por esse trabalho.
    Faço votos para que de fato, as alterações possam ser harmônicas tanto estruturalmente quanto ambientalmente para TODOS, pois merecemos.
    Podemos fazer diferente de quando da fundação da nossa cidade, que previu a inclusão porém na prática, excluiu do planejamento pessoas de faixas sociais baixas. Grande erro.
    Desta forma, podemos visionar nossa região menos violenta e com mais oportunidades de vida plena para todos.
    Obrigada.

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