A expansão urbana e o estrangulamento das áreas rurais e seus usos foi um dos temas abordados na última edição dos Diálogos Metropolitanos e teve como expositor o diretor de Regulação da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, Mateus Nunes.
Mateus apresentou um panorama sobre o processo de expansão urbana na RMBH e falou sobre a importância de se pensar o território metropolitano de forma integrada, promovendo a complementariedade entre o urbano e o rural, conforme defendido pelo Estatuto da Cidade. Além disso, destacou que a revisão dos planos diretores dos municípios da região precisa levar em conta o que está previsto neste estatuto e no Macrozoneamento Metropolitano, focando nos benefícios do planejamento territorial e no reconhecimento das áreas rurais. Entre os entraves para isso, estão o alto preço da terra, falhas nos planos diretores existentes e a mercantilização do processo de construção das cidades. O resultado é uma malha urbana fragmentada que desloca áreas rurais e impacta os custos de logística, produção e abastecimento.
Dentre os desafios a serem superados na região metropolitana, segundo o diretor da ARMBH, estão a grande fragmentação de seu território e a ineficiência das políticas públicas voltadas às áreas e usos rurais existentes nos planos diretores. “A definição do perímetro urbano/rural deve ser entendida como uma ferramenta que possibilita o direcionamento da expansão urbana, devendo a área de expansão ser mensurada conforme os índices de crescimento populacional para o período”.
Mateus destacou a importância do aproveitamento das zonas rurais, por meio de incentivos à criação de hortas comunitárias e arranjos produtivos locais, por exemplo. “Isso poderia ser incluído no Plano Diretor Municipal por meio de diretrizes e ferramentas específicas como a criação de secretaria municipal de agricultura, cadastro de produtores, conselho e feiras livres, entre outros”.
Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI)
As áreas de produção agrícola estão na proposta básica do PDDI, segundo o professor do Cedeplar-UFMG, Roberto Monte-Mór, que também foi painelista na última edição do Diálogos Metropolitanos. Ele explicou que o Plano ressalta a importância da agricultura como um todo e que a distinção entre agrário e rural é uma questão fundamental do plano.
Segundo Monte-Mór, “a agricultura está metida em diversos locais, o que rompe com a leitura setorial. Nesse sentido, existe uma possibilidade imensa de trazê-la para dentro do espaço urbano, promovendo políticas para acessibilidade que contemplem a integração territorial e funcional dos transportes; o direito ao espaço cotidiano: moradia e ambiente urbano; a integração dos serviços de saúde e de assistência social; e a democracia digital”.
Ele citou o exemplo da “Trama Verde-Azul” na França, que foi aplicada para requalificar uma região degradada pela atividade mineradora em Nord-Pas-de-Calais, a partir dos anos 1990 e que conta, hoje, com uma legislação específica que garante a sua integração aos planos diretores, e, também, o exemplo das zonas de adensamento na China, com a produção agrícola nos viadutos. “Essas contribuições são muito significativas por criarem um percurso entre os espaços com uma abordagem muito mais integrada, já que é fundamental se pensar na natureza como algo permanente e integrado”.
Monte-Mór destacou também a importância das políticas para seguridade, englobando riscos ambientais e de mudanças climáticas, segurança alimentar e nutricional, além da produção em pequena escala. Entre as políticas para sustentabilidade, ele ressaltou o desenvolvimento produtivo sustentável; a gestão, proteção e recuperação dos recursos hídricos; saneamento básico; resíduos sólidos; conservação ambiental; compensação e valoração de serviços ambientais; e economia de baixo carbono para a redução da emissão de gases de efeito estufa.
Em relação às políticas para a urbanidade, ele destaca a democratização dos espaços públicos, a gestão da paisagem e valorização cultural.