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Expositora: Flávia Mourão | Diretora-Geral da Agência RMBH
                            ∴ Currículo

Moderador: Weslley Cantelmo | SECIR

Relator: João Maciel | Agência RMBH

Produto: Relatório de Recomendações para a Gestão Metropolitana da RMBH

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ABORDAGEM

O território e sua institucionalização são elementos centrais do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte – PDDI RMBH, cujo projeto de lei será enviado à Assembléia Legislativa após a Conferência. A proposta de reestruturação territorial metropolitana foi construída com base na  dinâmica de centralidades em rede, que busca o desenvolvimento de centralidades na RMBH, com a estratégia de se construir uma configuração policêntrica da região metropolitana, com a finalidade de reduzir a dependência por serviços e atividades econômicas sediadas na capital.

Outra importante frente dessa dimensão é a política de regulação do uso e ocupação do solo, que trata dos mecanismos de controle e planejamento urbano. Dentre esses mecanismos encontra-se o Macrozoneamento Metropolitano, integrado o plano de desenvolvimento urbano integrado – instrumento obrigatório apara todas as regiões metropolitanas brasileiras, segundo o Estatuto da Metrópole, Lei federal Nº 13.089, de janeiro de 2015.

O Macrozoneamento Metropolitano da RMBH identificou Zonas de Interesse Metropolitano (ZIMs) em todo o território, e estabeleceu limites para os parâmetros urbanísticos de parcelamento, ocupação e uso do solo específicos para cada zoneamento, de forma a orientar os planos diretores municipais para a construção do ordenamento territorial que considere o interesse local e, também, o metropolitano, seja quanto à proteção de áreas de relevância ambiental, seja quanto à indução da rede metropolitana de centralidades, buscando viabilizar espaços com ofertas bem distribuídas de serviços e atividades econômicas, moradias dignas, mobilidade e acessibilidade a todos, proporcionando qualidade de vida à população.

Assim, para que essa reorganização territorial seja efetivada, somente a existência de lei do PDDI não é suficiente. É preciso o envolvimento dos municípios, do legislativo e também, organizar ações que envolvam todos os setores da sociedade.

REFLEXÃO

  1. Quais os desafios para a implementação e o sucesso do Macrozoneamento Metropolitano?
  2. Como garantir que os Planos Diretores municipais estejam alinhados com as diretrizes metropolitanas?
  3. Que ações devem ser articuladas para que a reorganização territorial metropolitana seja estruturada?