ELEIÇÃO CONSELHO METROPOLITANO-01

Documentos exigidos:

Anexo I

Anexo II

Anexo III

Anexo IV

Edital:

Convocação da sociedade civil organizada

A Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional – Secir e a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte – Agência RMBH, comunicam a realização da VI Conferência Metropolitana da Região Metropolitana de Belo Horizonte, nos dias 21 e 22 de novembro de 2017, e convidam a sociedade civil organizada a participar da Pré-Conferência para definição dos delegados que irão eleger os seus representantes junto ao Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano da Região Metropolitana de Belo Horizonte, para o mandato do biênio 2017 – 2019.

  1. Dos objetivos

1.1. O presente Edital tem como objetivo divulgar os procedimentos para a definição dos delegados que irão eleger os representantes da sociedade civil organizada, 02 (dois) titulares e 02 (dois) suplentes, para comporem o Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano da RMBH, bem como mobilizar os segmentos sociais para a participação no processo.

  1. Do procedimento

2.1. A escolha dos delegados da sociedade civil organizada se dará em Pré-Conferência coordenada pela Agência de Desenvolvimento da RMBH, no dia 21 de novembro de 2017, nas dependências da Escola de Engenharia da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, a partir das 13 horas com o credenciamento para validação da inscrição online, mediante apresentação do documento original de identidade do representante indicado, nos termos do item 3.3 deste Edital.

2.1.1. Consideram-se delegados os participantes definidos em Pré-Conferência para integrarem, com direito a voto, o processo de eleição dos representantes da sociedade civil organizada no Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano da RMBH, na VI Conferência Metropolitana da RMBH.

2.1.2. Os delegados deverão atender aos seguintes requisitos:

  1. a) residência mínima de 02 (dois) anos na Região Metropolitana de Belo Horizonte;
  2. b) integrar uma entidade da sociedade civil organizada inserida em um dos segmentos previstos no inciso II, art. 6ª, do Regimento da VI Conferência Metropolitana da RMBH;
  3. c) dispor dos documentos relacionados no item 3.3 deste Edital.

2.2. Poderão ser escolhidos até 30 delegados para integrarem o processo de eleição dos representantes da sociedade civil organizada no Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano da RMBH – nos termos do inciso II, art. 6ª do Regimento da VI Conferência Metropolitana da RMBH.

2.3. Durante a Pré-Conferência, os segmentos se reunirão em 05 (cinco) salas distintas, de acordo com sua respectiva representatividade, para o processo de escolha de seus delegados, com a presença de um membro da organização da VI Conferência Metropolitana da RMBH, que registrará o resultado em ata, com conteúdo previsto no ANEXO III.

2.3.1. Cada segmento irá indicar até 06 (seis) delegados.

2.3.2. Caso haja empate, será escolhido o de idade mais elevada.

2.4. As deliberações pertinentes à Pré-Conferência dar-se-ão por quórum simples.

2.5. A forma como ocorrerá o processo de definição dos delegados em cada reunião de segmento da sociedade civil organizada será deliberada em Pré-Conferência pelos próprios participantes e registrada em ata, conforme ANEXO IV deste Edital.

  1. Da inscrição

3.1. As inscrições dos participantes da sociedade civil organizada na Pré-Conferência serão feitas somente pela internet, em formulário próprio, no endereço www.agenciarmbh.mg.gov.br, no período de 07 a 20 de novembro de 2017.

3.2. Para fins de maior representatividade na VI Conferência Metropolitana da RMBH e de organização das eleições, serão aceitas as inscrições de entidades, representada por um de seus membros, pertencentes a 05 (cinco) segmentos distintos da sociedade civil organizada, a saber:

  1. a) movimentos sociais e populares;
  2. trabalhadores, por meio de suas entidades sindicais;
  3. c) empresários relacionados à produção e ao financiamento do desenvolvimento dos Municípios da RMBH, através de suas entidades representativas;
  4. d) entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa;
  5. e) organizações não governamentais – ONGs – e demais instituições do terceiro setor, desde que não pertencentes ao segmento disposto na alínea a deste item.

3.2.1 Cada entidade, representante de um dos segmentos da sociedade civil organizada, disporá de apenas 01 (uma) vaga em todo o processo de eleição dos conselheiros.

3.3. Os documentos exigidos para a inscrição na Pré-Conferência, como representante de uma entidade da sociedade civil organizada, são:

  1. a) carta de indicação do representante da entidade, assinada pela direção – de acordo com o modelo sugerido no ANEXO III deste Edital;
  2. b) cópia do Estatuto ou documento que constitui a entidade;
  3. c) cópia do documento de identidade do indicado;
  4. d) cópia de comprovante de residência ou declaração nos moldes do ANEXO I – com data inferior a 90 dias em relação ao dia da inscrição;
  5. e) declaração de tempo de residência na RMBH comprovando atendimento ao disposto no § 2º, art. 6º da Lei Complementar nº 89/2006 – conforme modelo de disposto no ANEXO II deste Edital.

3.3.1. No caso de haver mais de um representante de uma mesma entidade no ato do credenciamento, será aceito apenas o primeiro credenciado – uma vez validada a documentação apresentada.

3.3.2. Os documentos relacionados no item 3.3 deverão ser digitalizados e encaminhados em versão PDF no ato da inscrição online para o e-mail conferenciametropolitana@agenciarmbh.mg.gov.br.

3.3.3. O inscrito deverá apresentar documento de identidade original no ato do credenciamento da Pré-Conferência, dia 21 de novembro de 2017.

3.3.4. A participação do candidato no processo de votação será permita somente mediante recebimento via e-mail da documentação prevista no item 3.3 deste Edital.

  1. Das disposições finais

4.1. A eleição dos conselheiros, 02 (dois) titulares e 02 (dois) suplentes, representantes da sociedade civil organizada no Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano da RMBH ocorrerá no dia 22 de novembro, a partir das 16 horas, na VI Conferência Metropolitana da RMBH.

4.2. As informações acerca da Pré-Conferência e VI Conferência Metropolitana da RMBH poderão ser obtidas no endereço eletrônico www.agenciarmbh.mg.gov.br, pelo e-mail conferenciametropolitana@agenciarmbh.mg.gov.br ou diretamente na Agência de Desenvolvimento da RMBH, Cidade Administrativa de Minas Gerais, Edifício Gerais, 13º andar – Rodovia Prefeito Américo Gianetti, 4001, Serra Verde – Belo Horizonte/MG.

4.3. Os casos omissos serão decididos pela Comissão Organizadora da VI Conferência Metropolitana da RMBH.

Belo Horizonte, 07 de novembro de 2017.

Carlos Murta
Secretário de Estado de Cidades e de Integração Regional

Flávia Mourão Parreira do Amaral
Diretora-Geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte