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Expositora 1: Cláudia Pires ∴ Currículo

Expositora 2: Andrea Leite  Currículo

Moderadora: Dalva Stela Rodrigues | Diretora de Logística | Agência RMBH

Relatora: Aline Parreira | Agência RMBH

Produto: Relatório de Recomendações para a Gestão Metropolitana da RMBH

ABORDAGEM

A instituição de Regiões Metropolitanas tem por objetivo estabelecer instrumentos compartilhados para a gestão de funções públicas de interesse comum. O Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte – PDDI-RMBH, elaborado de forma participativa em aprovado em 2011, contém as diretrizes que orientam o processo de planejamento e gestão da RMBH, integrando as questões sociais, econômicas e ambientais na busca de sua transformação em uma região melhor para se viver, cada vez mais inclusiva, dinâmica e sustentável.

A habitação de interesse social é uma questão que perpassa toda a lógica do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte – PDDI RMBH que, no “Eixo Acessibilidade”, propõe a instituição de uma “Política metropolitana integrada de direito ao espaço Cotidiano: moradia e ambiente urbano”, formada por uma série de programas e projetos independentes que visam à melhoria dos espaços cotidianos da RMBH, em especial aqueles ocupados pela população de menor renda, sanando a inadequação habitacional e a precariedade urbana.

Apesar de a Lei Nº 11.124, de 16 de junho de 2005 já haver instituído o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, é de conhecimento público que tal instrumento ainda não é amplamente aplicado nas metrópoles brasileiras. Meados de 2010, a expectativa era que programas como o Minha Casa, Minha Vida, atendessem a demanda social para provisão de habitação. A limitação do programa, quanto à sua elegibilidade, agravada por sua interrupção nos últimos 3 anos, nos deixam ainda mais distantes da redução do déficit habitacional.

A habitação de interesse social está associada diretamente à necessidade de acesso à habitação urbana para os setores de menores rendas da população. O grande déficit habitacional na RMBH, somado à expansão desordenada da metrópole, que provocou a concentração de serviços e atividades econômicas em algumas áreas específicas, evidenciam a necessidade de construção de um grande número de habitações de interesse social. Segundo dados preliminares da FJP (2015), a região metropolitana de Belo Horizonte possui um déficit habitacional de 152.606 domicílios, equivalente a 29% do déficit habitacional do estado de Minas Gerias.

No âmbito da RMBH, o Conselho Deliberativo aprovou a inclusão no Projeto de Lei do PDDI alguns parâmetros para as HIS nos novos empreendimentos, incluindo a transferência de uma parcela dos novos loteamentos para atender a famílias com rendimento mensal de zero a três salários mínimos. O propósito é que essas cotas promovam o acesso mais democrático à moradia na metrópole e diminuam o déficit habitacional na região.

Além disso, o Conselho instituiu um Grupo de Trabalho com o objetivo de discutir a elaboração de uma política metropolitana para a habitação de interesse social.

REFLEXÃO

  1. Qual o papel dos governos municipais, estadual e federal na execução de uma política metropolitana de habitação de interesse social?
  2. Que instrumentos e que parcerias devem ser buscados para viabilizar uma política metropolitana de habitação de interesse social?