Grupo de trabalho se reúne para apresentar projeto e discutir soluções para problemas da região de Nova Lima e Belo Horizonte

A primeira reunião do grupo de trabalho criado para propor soluções para os problemas no trânsito e saneamento dos municípios de Belo Horizonte e Nova Lima aconteceu na manhã dessa segunda-feira (24/1). O objetivo do primeiro encontro foi apresentar propostas que viabilizem o avanço das discussões em torno de soluções para a região comum que impacta ambos os municípios.

Estiveram presentes na reunião representantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), do governo do Estado, da União e dos municípios de BH e Nova Lima.

Dando início à reunião, o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, afirmou que o poder público precisa trabalhar de forma organizada e que se trata de uma região de confluência entre as duas cidades, Nova Lima e Belo Horizonte, mas com ações de impacto localizado.

O prefeito de Nova Lima, João Marcelo Dieguez Pereira, disse que já existem premissas básicas estabelecidas para se propor soluções e caminhos.

O vice-prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, salientou que “BH tem algumas preocupações com esse projeto, principalmente porque qualquer movimento que gere em Nova Lima um movimento de construção de unidades residenciais, de imediato afetará o trânsito da capital mineira, que já apresenta situação difícil”. A primeira grande dúvida, segundo Noman, é em relação à discussão de uma possível doação pela União de uma área para os municípios. Ele salientou que a participação do MPMG nessas discussões é fundamental, uma vez que unir o Estado e Municípios pode gerar interesses conflitantes e o MP entra como um órgão que poderá harmonizar o grupo de forma muito benéfica.

A diretora-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Agência RMBH), Mila Corrêa da Costa, informou que o Estado tem muito interesse em auxiliar na convergência de interesses entre os dois municípios.

Em sua participação, a promotora de Justiça, Marta Alves Larcher, argumentou que essa obra viária que será apresentada já é uma demanda antiga dos empresários da região. Para ela, “o crescimento de Nova Lima é a expansão do crescimento de Belo Horizonte”. Ela defende a manutenção da linha férrea por ser muito importante para o transporte metropolitano de forma geral. “Defendo que a nova via seja construída às margens da linha férrea e que as áreas lindeiras não sejam transformadas em áreas edificadas”, salienta. A promotora de Justiça ainda afirmou que Nova Lima tem vários loteamentos aprovados e que não estão ocupados. Portanto, não haveria demanda por novos lotes. “O nosso pressuposto de apoio à obra é que não se crie mais áreas edificáveis”, afirma. E, acrescenta, acreditar ser perfeitamente possível conciliar a linha férrea com a construção da nova linha urbana, juntamente com a construção do parque linear, que é uma demanda da população.

O coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma), promotor de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto, disse que a grande preocupação é a quantidade de aprovação de empreendimentos sem que sejam feitas análises dos impactos. Segundo ele, o que se verifica são empreendimentos sendo aprovados isoladamente sem que haja uma análise cumulativa desses impactos. O que ele pretende é que se tente viabilizar um estudo integrado para que surjam as soluções.

Jarbas Soares Júnior argumentou que a área de propriedade da União faz parte do conjunto dessas possíveis soluções. Porém, isso demanda recursos e há o interesse de empresários que querem construir empreendimentos, oferecendo doações como contrapartida. Se esses empreendimentos forem se encaminhando para uma solução, afirma Soares Júnior, há interesses de empresários em contribuir com doações.

O projeto

O secretário municipal de planejamento e gestão de Nova Lima, André Luiz Aarestrup Rocha, desenvolveu um Plano Viário, com o objetivo de orientar como a cidade irá crescer e se movimentar. “Há um território grande em Nova Lima onde é necessário distribuir melhor a ocupação com a preocupação sempre de mobilidade e saneamento. O plano viário vai orientar o crescimento da cidade. Faz parte do termo de compromisso que toda a área seja destinada ao plano multimodal e o que não for utilizada pelo projeto, será destinada ao espaço ambiental. O intuito é encontrar um caminho a partir da apresentação desse plano”, afirma André Rocha.  

O vice-prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, salientou que não se pode esquecer que a maioria da população que reside em Nova Lima utiliza o trecho viário e serviços públicos de Belo Horizonte. Ele propõe que seja formado um grupo técnico para que se discutam questões, cujo olhar esteja direcionado ao que poderá vir. “Ou seja, não adianta olhar só para o empreendimento. É necessário olhar para o impacto que irá causar”, pondera.

O secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, Diogo Mac Cord, apresentou uma proposta em relação ao terreno da União com três possibilidades. A primeira, segundo ele, seria a alienação da área, pelo valor de R$ 150 milhões. Além disso, disse que qualquer valor menor do que esse precisaria ser justificado. Outra possibilidade seria que a compra fosse efetivada pelas prefeituras ou realizada permuta com outras áreas. A terceira seria mediante a deliberação de um fundo que seria viabilizado com a incorporação ao longo.

Jarbas Soares Júnior afirmou que o encontro foi muito positivo, de alinhamento com a União, Estados e Municípios e propôs que uma próxima reunião, envolvendo a parte técnica do grupo, aconteça nos próximos dias. E que aconteça, posteriormente, uma nova reunião de todo o grupo, maior, com todos os interessados na solução dos problemas.

A criação do grupo de interlocução foi formalizada pela assinatura da Portaria Conjunta nº 1, de 24/11/2021, que prevê que os órgãos envolvidos possam trabalhar em conjunto em busca de soluções para questões jurídicas e administrativas, evitando, sempre que possível, a judicialização.  

Fonte: ASCOM MPMG

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