Governo de Minas publica edital de licitação do Plano de Segurança Hídrica da RMBH

O objetivo é subsidiar a gestão de recursos hídricos na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Foto: Pixabay Imagens

O Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Agência RMBH), irá contratar consultoria especializada para a elaboração do Plano de Segurança Hídrica da Região Metropolitana de Belo Horizonte (PSH-RMBH). O trabalho vai durar 18 meses e o produto final será uma ferramenta de planejamento metropolitano que promova a segurança hídrica e, por consequência, dê sustentabilidade ao desenvolvimento econômico e social da RMBH.

Além de subsidiar a gestão de recursos hídricos na Região Metropolitana de Belo Horizonte, realizando amplo diagnóstico da temática, o PSH-RMBH irá definir áreas prioritárias com vistas à segurança hídrica da região metropolitana, hierarquizando-as e estabelecendo a urgência para a implementação das ações por unidade de planejamento e gestão de recursos hídricos.

Também irá propor um banco de projetos com a definição de ações estruturantes (obras de infraestrutura) e não-estruturantes (infraestrutura verde e medidas de gestão) organizadas em quatro eixos de atuação: conservação e restauração da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos relacionadas à água; produção sustentável e uso racional dos recursos hídricos; saneamento, controle da poluição e obras hídricas, e; garantia da quantidade e qualidade do
abastecimento da RMBH.

Por fim, irá propor um plano de comunicação, mobilização e educação ambiental visando difundir informações e conhecimentos no contexto da implementação do PSH-RMBH.

“O PSH-RMBH representa um grande marco no planejamento metropolitano para as questões hídricas que já têm sido objeto de discussão nos debates atuais. O Plano pode assegurar à presente e próximas gerações a garantia de abastecimento de água, dentre outras importantes vertentes de sustentabilidade associadas ao desenvolvimento econômico e social. Temos, então, um projeto fundamental para que irá impactar positivamente na manutenção da vida ambiental e urbana de maneira segura e planejada”, afirma Gabrielle Sperandio, coordenadora do Plano.

Área de abrangência

O Plano irá abranger os territórios da Região metropolitana de Belo Horizonte e do Colar Metropolitano compreendido pelas sub-bacias ou Unidades Territoriais Estratégicas (UTEs) definidas para as bacias hidrográficas do Rio das Velhas, Rio Paraopeba e Rio Pará e adotadas nos seus respectivos Planos Diretores de Recursos Hídricos.

Finalidades

A crise hídrica, vivida por diversas regiões do Brasil nos últimos anos, associada ao contexto de rompimento das Barragens B-I, B-IV e B-IVA do Córrego do Feijão, em 2021, no município de Brumadinho, evidenciou que medidas de planejamento para a garantia dos recursos hídricos de qualidade para as populações impactadas, bem como a fragilidade do atual sistema de gestão em enfrentar eventos extremos de escassez, precisam estar presentes nas políticas públicas atuais, com vistas a ações de curto, médio e longo prazo.

Em Minas Gerais, para além do atingimento do Rio Paraopeba, importante para a captação da RMBH, outras três barragens no entorno foram classificadas com nível de segurança 3, de modo que eventual ruptura agravaria sobremaneira o sistema de abastecimento metropolitano. Nesse contexto grave e iminente possibilidade de escassez hídrica, faz-se necessário efetivar um planejamento da gestão hídrica na Região Metropolitana de Belo Horizonte, mediante definição e detalhamento de ações e intervenções estratégicas.

Contextualização

O Plano de Segurança Hídrica (PSH – RMBH) se integra ao planejamento estratégico do Governo Estadual como um aprofundamento das ações estabelecidas no Plano Mineiro de Segurança Hídrica e nas orientações conceituais do Programa Estratégico de Segurança Hídrica e Revitalização de Bacias Hidrográficas de Minas Gerais – Somos Todos Água, que tem por objetivo a execução de ações profusas de conservação, recuperação, manejo e uso sustentável dos recursos naturais, em especial a água, associadas à realização de mobilizações socioambientais e de revitalização, tais como: obras de saneamento, reflorestamento, recuperação de áreas de proteção permanente e recarga, recomposição da cobertura vegetal, redução dos processos erosivos, conservação da biodiversidade, promoção da educação, mobilização, articulação interinstitucional e cultural, desenvolvimento, apoio e a disseminação de práticas sustentáveis.

O Termo de Referência foi construído pela Agência RMBH em parceria com o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), que vai acompanhar a execução do Plano. Além disso, será construída uma Cooperação Técnica para acompanhamento do projeto.

A contratação da consultoria especializada terá recursos dos acordos de recuperação judicial formalizados entre a Vale, Governo de Minas e Ministério Público.

Acesse o edital na íntegra, clicando aqui.

1 comentário em “Governo de Minas publica edital de licitação do Plano de Segurança Hídrica da RMBH

  1. luiz Gonzaga da silva Responder

    Demorou. Precisa no setor publico implantar imediatente. Cronogramas. Prazos. Garantias. Multas. E demissao .trocas de comando .

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