Governo de Minas publica edital de licitação do Plano de Segurança Hídrica da RMBH

O objetivo é subsidiar a gestão de recursos hídricos na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

O Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Agência RMBH), irá contratar consultoria especializada para a elaboração do Plano de Segurança Hídrica da Região Metropolitana de Belo Horizonte (PSH-RMBH). O trabalho vai durar 18 meses e o produto final será uma ferramenta de planejamento metropolitano que promova a segurança hídrica e, por consequência, dê sustentabilidade ao desenvolvimento econômico e social da RMBH.

Além de subsidiar a gestão de recursos hídricos na Região Metropolitana de Belo Horizonte, realizando amplo diagnóstico da temática, o PSH-RMBH irá definir áreas prioritárias com vistas à segurança hídrica da região metropolitana, hierarquizando-as e estabelecendo a urgência para a implementação das ações por unidade de planejamento e gestão de recursos hídricos.

Também irá propor um banco de projetos com a definição de ações estruturantes (obras de infraestrutura) e não-estruturantes (infraestrutura verde e medidas de gestão) organizadas em quatro eixos de atuação: conservação e restauração da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos relacionadas à água; produção sustentável e uso racional dos recursos hídricos; saneamento, controle da poluição e obras hídricas, e; garantia da quantidade e qualidade do
abastecimento da RMBH.

Por fim, irá propor um plano de comunicação, mobilização e educação ambiental visando difundir informações e conhecimentos no contexto da implementação do PSH-RMBH.

“O PSH-RMBH representa um grande marco no planejamento metropolitano para as questões hídricas que já têm sido objeto de discussão nos debates atuais. O Plano pode assegurar à presente e próximas gerações a garantia de abastecimento de água, dentre outras importantes vertentes de sustentabilidade associadas ao desenvolvimento econômico e social. Temos, então, um projeto fundamental para que irá impactar positivamente na manutenção da vida ambiental e urbana de maneira segura e planejada”, afirma Gabrielle Sperandio, coordenadora do Plano.

Área de abrangência

O Plano irá abranger os territórios da Região metropolitana de Belo Horizonte e do Colar Metropolitano compreendido pelas sub-bacias ou Unidades Territoriais Estratégicas (UTEs) definidas para as bacias hidrográficas do Rio das Velhas, Rio Paraopeba e Rio Pará e adotadas nos seus respectivos Planos Diretores de Recursos Hídricos.

Finalidades

A crise hídrica, vivida por diversas regiões do Brasil nos últimos anos, associada ao contexto de rompimento das Barragens B-I, B-IV e B-IVA do Córrego do Feijão, em 2021, no município de Brumadinho, evidenciou que medidas de planejamento para a garantia dos recursos hídricos de qualidade para as populações impactadas, bem como a fragilidade do atual sistema de gestão em enfrentar eventos extremos de escassez, precisam estar presentes nas políticas públicas atuais, com vistas a ações de curto, médio e longo prazo.

Em Minas Gerais, para além do atingimento do Rio Paraopeba, importante para a captação da RMBH, outras três barragens no entorno foram classificadas com nível de segurança 3, de modo que eventual ruptura agravaria sobremaneira o sistema de abastecimento metropolitano. Nesse contexto grave e iminente possibilidade de escassez hídrica, faz-se necessário efetivar um planejamento da gestão hídrica na Região Metropolitana de Belo Horizonte, mediante definição e detalhamento de ações e intervenções estratégicas.

Contextualização

O Plano de Segurança Hídrica (PSH – RMBH) se integra ao planejamento estratégico do Governo Estadual como um aprofundamento das ações estabelecidas no Plano Mineiro de Segurança Hídrica e nas orientações conceituais do Programa Estratégico de Segurança Hídrica e Revitalização de Bacias Hidrográficas de Minas Gerais – Somos Todos Água, que tem por objetivo a execução de ações profusas de conservação, recuperação, manejo e uso sustentável dos recursos naturais, em especial a água, associadas à realização de mobilizações socioambientais e de revitalização, tais como: obras de saneamento, reflorestamento, recuperação de áreas de proteção permanente e recarga, recomposição da cobertura vegetal, redução dos processos erosivos, conservação da biodiversidade, promoção da educação, mobilização, articulação interinstitucional e cultural, desenvolvimento, apoio e a disseminação de práticas sustentáveis.

O Termo de Referência foi construído pela Agência RMBH em parceria com o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), que vai acompanhar a execução do Plano. Além disso, será construída uma Cooperação Técnica para acompanhamento do projeto.

A contratação da consultoria especializada terá recursos dos acordos de recuperação judicial formalizados entre a Vale, Governo de Minas e Ministério Público.

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