Governo de Minas lança consulta pública para novo modelo de regulação do transporte metropolitano

Foto: Seinfra / Arquivo

Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), lançou nessa terça-feira (19/10) consulta pública do novo modelo de regulação para os contratos de prestação dos serviços públicos de transporte coletivo metropolitano de passageiros na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

A proposta é resultado de um diagnóstico criterioso do atual modelo de regulação, por meio do qual foram estudados os contratos do sistema metropolitano em comparação a modelos e práticas regulatórias mais modernas e eficientes. A partir desse levantamento, foi identificada a necessidade de uma reforma regulatória dos contratos de transporte coletivo.

A primeira etapa desse processo será a definição do modelo geral de regulação econômico-financeira, visto que os contratos em vigor não possuem um mecanismo robusto e em linha com as práticas modernas sobre o tema. Dessa forma, cabe à Seinfra, na busca pelo interesse público, propor a implantação de normas e procedimentos regulatórios que permitam corrigir essa defasagem.

O novo modelo proposto denomina-se Price-Cap e define, entre outros: um mecanismo cálculo do preço médio máximo com base em custos eficientes da concessionária, validado pelo Poder Público, projetados para o ciclo tarifário; um sistema de incentivos para aumento da produtividade e melhoria da qualidade do serviço; e reajustes tarifários paramétricos anuais para as tarifas de acordo com a atualização monetária. A ideia é a criação de um forte incentivo para que as concessionárias busquem eficiência.

“Desde o início, temos dialogado muito com as nossas concessionárias sobre a necessidade da reformulação dos contratos e do sistema de incentivos para o transporte metropolitano. É importante que o passageiro consiga sentir no bolso os ganhos de eficiência das empresas. Para isso, estamos propondo este novo modelo de regulação”, afirmou o secretário Fernando Marcato (Seinfra).

Importante salientar que a proposta está sendo construída em conjunto com as concessionárias, através do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano (Sintram), e com o apoio do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), provocado por pedido conjunto com a Seinfra para a condução da renegociação dos contratos atualmente em vigor.

Ações

A medida se soma às outras ações que a Seinfra já vem adotando em prol do transporte coletivo, a partir do enfoque em planejamento, gestão e regulação dos serviços públicos.

Fonte: Agência Minas

2 comentários em “Governo de Minas lança consulta pública para novo modelo de regulação do transporte metropolitano

  1. José Maria da Silva Responder

    Bom dia. Sou José Maria, morador de Vespasiano e venho expor a minha indignação com o transporte público na estação Morro Alto e Oiapoque. Infelizmente na estação Morro Alto ás linhas alimentadoras 5620, 5635, são as que tem maior demanda. Se venho do centro, chegando às 18horas, ja não é mais possível entrar no coletivo tamanha a quantidade de pessoas dentro do ônibus. O DEER ja reconheceu a necessidade de aumento de horários à partir das 17horas, mas nada foi feito. Outra situação é que motoristas das linhas 505h e 501c não param nas cabines da av. Antonio Carlos sentido centro. Fui conversar com um condutor da linha 501c o mesmo me disse só havia essa obrigação de parada nessas cabines sentido estação Morro Alto. Falta funcionários na estação Oiapoque para que ninguém embarque sem pagar, mas todos os dias por volta das 17: 20 um rapaz entra por trás do coletivo pelas portas automáticas da estação e vai sentado e sem pagar a passagem. Fiz uma reclamação a um funcionário de colete preto e laranja que confere a gratuidade mas também nada foi feito. Precisamos de uma solução urgente, pois a passagem é muito cara e a prestação de serviços é pessima. Gostaria de deixar uma obs: a maioria dos ônibus que quebram na av. Antonio Carlos com destino à Vespasiano são da empresa saritur. Se fizerem uma vistoria detalhada veram a situação dos veículos que nem equipamentos de saída de emergência tem. Agradeço e aguardo retorno.

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