O Governo de Minas Gerais, por meio da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Agência RMBH), irá reconhecer municípios e entidades sociais que desenvolvem ações de conscientização e estímulo à integração metropolitana. Publicados no Diário Oficial do Estado, os editais comunicam a abertura das inscrições para a certificação dos municípios com o Selo e as regras do Prêmio Cidadania Metropolitana. O primeiro destina-se às prefeituras e, o segundo, às entidades.
As inscrições para a primeira edição do Selo estão abertas até o dia 10 de novembro de 2017 (sexta-feira), e, para participar, as prefeituras interessadas devem preencher o formulário disponível no site da Agência de Desenvolvimento. Entre os itens, os gestores municipais deverão indicar como tem sido a adequação do Plano Diretor Municipal às diretrizes do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) da RMBH.
Previsto na Lei Orgânica da Agência Metropolitana, o Selo pretende reconhecer o trabalho de gestores públicos dos 34 municípios da RMBH que promovem parcerias mediante convênios, consórcios e quaisquer outros tipos de parceria que estimulem a boa convivência e a implementação de políticas públicas de interesse comum.
“Certificar e reconhecer boas práticas por meio do selo tem o objetivo de integrar planejamento, organização e execução das funções públicas de interesse comum”, explica o coordenador do Observatório de Políticas Metropolitanas, Nísio Miranda.
De acordo com o coordenador, nenhum habitante das regiões metropolitanas tem a vida resumida apenas a uma cidade. “Você pode morar em Contagem, trabalhar em Sarzedo, namorar em Vespasiano e estudar em Belo Horizonte”, exemplifica. “Daí a importância de difundir a mentalidade metropolitana, com o intuito de promoção da cidadania e do convívio metropolitano”, conclui.
Entre os critérios para a certificação com o selo, os municípios devem garantir a efetivação de ações que repercutam para além dos seus limites e que tenham impacto positivo para a Região Metropolitana, além de assegurar a participação nas assembleias metropolitanas e outras atitudes e iniciativas também com o propósito integrador.
Um exemplo é o fomento de políticas compensatórios em função da conurbação metropolitana. Neste caso, os municípios contribuem com ações capazes de minimizar problemas e favorecer a troca de experiências de gestão (ideias, projetos, parcerias), em funções de interesse comum, como saneamento, mobilidade, sustentabilidade e acessibilidade.
O Observatório Metropolitano é o responsável pela organização do selo, que será concedido aos municípios aptos pela Agência RMBH, durante a solenidade de abertura da VI Conferência Metropolitana. O evento está previsto para o dia 21 de novembro deste ano, na capital mineira.
Prêmio Cidadania Metropolitana
A Agência RMBH também instituiu o Prêmio Cidadania Metropolitana – Sociedade Civil. O objetivo é o de premiar entidades, movimentos sociais, ONGs, universidades e outras organizações que se destacam na realização de ações que fortaleçam a cidadania metropolitana e contribuam para a consolidação de um pacto metropolitano.
O prêmio será concedido às iniciativas que reforçam a importância da efetivação das Políticas Públicas tendo como pano de fundo o olhar metropolitano. Nesta modalidade, as instituições com boas práticas poderão ser indicadas por pessoas físicas e jurídicas, por meio de formulário no site da Agência Metropolitana, prorrogado até o dia 7 de novembro de 2017 (terça-feira). As indicações e inscrições são gratuitas.
“Em um formulário simples e fácil de ser preenchido, o cidadão irá indicar ações que tenham incidência na RMBH, sobre a realidade metropolitana, de planejamento regional, participação popular, estudos e pesquisas e preservação da memória metropolitana, dentre outros temas”, explica Nísio Miranda.
As indicações que estiverem de acordo com o regulamento do prêmio serão submetidas a votação popular pela internet. A fase de votação será realizada após a liberação da lista de entidades elegíveis. Depois de passar pela análise de uma comissão da Agência, as entidades aptas poderão ser votadas em uma lista, a ser disponibilizada, no portal da Agência RMBH, no intervalo entre os dias 9 e 19 de novembro deste ano.
Após o período de votação pública, as dez entidades mais votadas receberão o Prêmio de Cidadania Metropolitana, também no dia 21 de novembro, na abertura da VI Conferência Metropolitana, em Belo Horizonte.
A RMBH
Com quase seis milhões de habitantes, a Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) foi instituída em 1973. É, hoje, a terceira maior região metropolitana do Brasil e a sétima da América Latina. Com área territorial de 9.460 Km² – ou seja, 1,6% do território mineiro -, a região concentra 26% da população de Minas Gerais e 40% do PIB estadual.
Integrados à RMBH estão 34 municípios: Belo Horizonte, Betim, Caeté, Contagem, Ibirité, Lagoa Santa, Nova Lima, Pedro Leopoldo, Raposos, Ribeirão das Neves, Rio Acima, Sabará, Santa Luzia e Vespasiano. Além de Brumadinho, Esmeraldas, Igarapé e Mateus Leme. Juatuba, São José da Lapa, Florestal, Rio Manso, Confins, Mario Campos, São Joaquim de Bicas, Sarzedo. Baldim, Capim Branco, Jaboticatubas, Taquaraçu de Minas, Itaguara, Matozinhos, Nova União e Itatiaiuçu.
Matéria: Agência Minas