Edital de Municípios 2022 traz novidades como financiamento de estradas e pontes, flexibilização de limites de crédito por município, além de contratação 100% digital
O Governo de Minas Gerais e o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) lançaram, nesta quinta-feira (10/3), o Edital de Municípios 2022. Serão disponibilizados R$ 300 milhões em crédito para as prefeituras de todo o estado investirem em infraestrutura e melhorias urbanas.
De forma inédita, a edição 2022 do Edital de Municípios contemplará novos itens financiáveis (estradas vicinais/pontes e projetos de infraestrutura em turismo, cultura e esporte), permitirá um aumento do limite de financiamento de até 50% para municípios menos populosos e maior facilidade para aquisição de máquinas e veículos.
Municípios com IDH igual ou menor do que a média estadual continuarão a contar com taxas mais reduzidas. Além disso, o processo de contratação será 100% digital, diminuindo os trâmites burocráticos e prazos de contratação.
Desafios
De acordo com o governador Romeu Zema, Minas ainda enfrenta grandes desafios na infraestrutura. “Nos últimos anos, devido às dificuldades financeiras do estado, passamos a investir valores menores que os necessários para manter a malha viária numa situação adequada. Um dos nossos desejos é aumentar o capital do BDMG para que ele possa emprestar valores muito maiores que os atuais”, explicou.
Para Zema, essa é uma oportunidade para os municípios investirem em sua infraestrutura. “Oferecemos linhas de crédito via BDMG com o lançamento do plano Recupera Minas para as cidades afetadas pelas chuvas e, agora, lançamos mais esse montante para apoiar os municípios a investir em estradas, projetos sustentáveis, saneamento, máquinas, na cultura e no turismo”, afirmou.
Linhas
O Edital é estruturado em linhas de crédito (ver detalhamento ao final) destinadas à viabilização de projetos públicos de urbanização, saneamento, sustentabilidade e aquisição de máquinas e veículos. Nesta edição, uma nova linha (“BDMG Estradas”) permitirá o financiamento para construção e recuperação de estradas vicinais (pavimentação, pontes, viadutos, drenagem e contenção de encostas).
Outra novidade: a linha “BDMG Cidades Sustentáveis” passará a financiar também projetos de restauração de patrimônio cultural, infraestrutura de apoio ao turismo, construção ou reforma de centros de lazer, cultura, ginásios, quadras etc.
IDH
De acordo com o recém-empossado presidente do BDMG, Marcelo Bomfim, além de ampliar o escopo de itens financiáveis, ajustando-o ainda mais às necessidades concretas das cidades mineiras, o Edital de Municípios terá outro diferencial fundamental: elevar os valores limites de crédito para municípios de todas as faixas populacionais, sobretudo para os menores.
Dessa forma, cada um dos 231 municípios mineiros com menos de 5 mil habitantes, por exemplo, terá a oportunidade de contratar até R$ 1,5 milhão com o banco, o que representa um aumento do limite em 50% em relação ao Edital do ano passado. Outra flexibilização importante e inédita, segundo Bomfim, é a facilidade de acesso à compra de máquinas e equipamentos. Agora, o financiamento é a partir de R$ 100 mil, permitindo atender demandas menores e pontuais; antes, era a partir de R$ 250 mil.
O presidente do banco de fomento lembrou que o crédito não se restringe apenas à infraestrutura viária. “Um diferencial, por exemplo, é alocar os recursos na cultura e no turismo. O prefeito poderá investir na revitalização dos espaços culturais e restaurar o patrimônio histórico, além da requalificação do espaço urbano para que as cidades sejam mais atrativas”, explicou.
O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio, alertou que o Governo de Minas precisa utilizar de todas as ferramentas que possui para fomentar o desenvolvimento econômico dos municípios. “Por meio dessas ações atrairemos mais turistas, investimentos e geração de empregos”, disse.
Condições e prazos
As taxas de juros do Edital de Municípios 2022 variam entre 0,41% e 0,53% ao mês, dependendo da linha, acrescidos da taxa SELIC. Para as cidades com IDH abaixo da média estadual, as taxas são menores, de 0,33% a 0,45% ao mês, mais SELIC. Os prazos de pagamento variam entre 60 e 90 meses.
A requisição e a contratação de linhas de crédito serão realizadas exclusivamente pela plataforma BDMG Digital (bdmg.mg.gov.br/municipios). Os municípios têm até o dia 4/4/2022 para o envio de suas propostas.
Conheça as cinco linhas de crédito
- BDMG ESTRADAS: novidade desta edição, é voltada para a construção e recuperação de vias vicinais, incluindo pavimentação, pontes, viadutos, drenagem, contenção de encostas, entre outros.
Taxa: 0,53% ao mês + Selic (0,45% ao mês + Selic para municípios com IDH menor ou igual do que a média do Estado)
Prazo para pagar: 78 meses
Carência: 12 meses
- BDMG CIDADES SUSTENTÁVEIS: financia projetos de eficiência energética, geração de energia, construção ampliação e reforma de edificações públicas, cidades Inteligentes. Nesta edição, o escopo está sendo ampliado para financiar também projetos ligados à cultura, esporte e turismo (restauração de patrimônio cultural*, infraestrutura de apoio ao turismo, construção ou reforma de centros de lazer, cultura, ginásios, quadras etc.).
Taxa: 0,49% ao mês + Selic (0,41% ao mês + Selic para municípios com IDH menor ou igual do que a média do Estado)
Prazo para pagar: 72 meses
Carência: 18 meses
*Em relação aos bens protegidos, toda a solicitação de reforma ou restauração estará condicionada à autorização do Conselho Municipal de Patrimônio ou órgão municipal equivalente.
- BDMG URBANIZA: voltada para iniciativas de mobilidade e drenagem urbana, tais como pavimentação, reforma e calçamento de vias, praças, ciclovias e áreas de lazer.
Taxa: 0,53% ao mês + Selic (0,45% ao mês + Selic para municípios com IDH menor ou igual do que a média do Estado)
Prazo para pagar: 78 meses
Carência: 12 meses
- BDMG MÁQUINAS: aquisição de tratores, caminhões, escavadeiras, motoniveladoras, ambulâncias etc.
0,53% ao mês + Selic (0,45% ao mês + Selic para municípios com IDH menor ou igual do que a média do Estado)
Prazo para pagar: 60 meses
Carência: 6 meses
- BDMG SANEAMENTO: financia estudos de concepção, projeto básico e executivo; obras em sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário e tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos.
0,41% ao mês + Selic (0,33% ao mês + Selic para municípios com IDH menor ou igual do que a média do Estado)
Prazo para pagar: 90 meses
Carência: 18 meses
Fonte: Agência Minas