No intuito de promover o planejamento urbano integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte, a equipe de Fiscalização da Agência RMBH realizou vistoria técnica, juntamente com servidores da Secretaria de Meio Ambiente de Jaboticatubas, em nove áreas com indícios de parcelamento de solo com fins urbanos sem as devidas licenças e aprovações dos órgãos competentes.
O objetivo desta força-tarefa, que ocorreu nos dias 09 e 16/5, é coibir a consolidação de loteamentos irregulares ou clandestinos, bem como promover a regularização urbanística daqueles que porventura já tenham sido implantados. As localidades vistoriadas pela equipe foram: Cantinho da Serra, São José de Almeida, Condomínio Morsi, Lagoa da Serra, Empreendimento Silvestre I, Empreendimento Silvestre II, Empreendimento Silvestre III, Empreendimento Silvestre IV e Capão da Galhada.
De acordo com o fiscal da Agência RMBH, Cristiano Medeiros, “esta ação de vistoria conjunta com servidores de Jaboticatubas é muito importante, pois atuamos em alguns parcelamentos de solo que porventura estejam em fase inicial de implantação, evitando, dessa forma, sua consolidação.
A Agência RMBH, por meio do exercício do poder de polícia que lhe é conferido pela Lei Complementar 107, de 12/01/2009, fiscaliza o cumprimento das normas e diretrizes de planejamento e execução de função pública de interesse comum na região metropolitana. A atividade de fiscalização é desenvolvida por meio de ofício ou mediante notícia de irregularidade. O objetivo do trabalho é verificar se o parcelamento do solo implantado ou em implantação obteve anuência prévia da autoridade metropolitana e se está em conformidade com as exigências.