O Seminário de Lançamento do Plano Metropolitano de Gestão Integrada de Resíduos Especiais com Foco em Resíduos de Serviço de Saúde (RSS) e Resíduos da Construção Civil e Volumosos (RCCV), que será realizado na próxima quinta-feira, traz o tema para a pauta de discussão dos municípios.
De acordo com o assessor ambiental da Associação Mineira de Municípios (AMM), Licínio Xavier, a compreensão da sobre os processos e responsabilidades na gestão e no gerenciamento desses resíduos, por parte dos gestores municipais, precisa ser mais ampla. “Hoje os prefeitos enxergam o meio ambiente como custo. É preciso mudar essa visão, pois quando se investe de maneira planejada em meio ambiente estamos indiretamente investindo em saúde pública e em qualidade de vida da população. Não é somente atender uma legislação, os benefícios gerados pelo atendimento à legislação são inúmeros e precisam ser melhor compreendidos”, conclui.
Ainda de acordo com Xavier, a falta de recursos é outro limitador para melhorias de gestão nessa área. “Geralmente as prioridades dos prefeitos são saúde, educação e segurança pública e hoje, diante do cenário de crise, a arrecadação dos municípios sofreram uma grande queda. Não tem verba para meio ambiente, e acho difícil, neste momento, alguém tirar dinheiro dessas áreas prioritárias para investir em questões ambientais”.
Em relação à gestão dos resíduos especiais, o desconhecimento é ponto desfavorável. “Muitas vezes o gestor não compreende o papel do município na gestão dos RSS e RCCV, que é diferente do resíduo comum. Em relação ao resíduo de saúde, em muitos casos, os municípios estão atrelados às empresas privadas, que instalam incineradores e oferecem o serviço aos gestores. Já o resíduo de construção civil, geralmente os municípios tem mais dificuldades na gestão. Todas as cidades têm problemas com a destinação irregular”, afirma o assessor ambiental.
Papel do Governo do Estado
Mais do que fiscalizar, é necessário que o Estado assuma o papel de apoiador na gestão dos RSS e RCCV. “Muitas vezes os municípios não conseguem cumprir as exigências ambientais e acabam sendo penalizados pelo Estado. É preciso estabelecer uma relação diferente, não apenas de fiscalização, mas também que o Estado forneça orientações e suporte técnico e financeiro para os municípios”, comenta.
Neste sentido o Plano Metropolitano se apresenta como uma importante ferramenta de gestão, pois além de trazer um diagnóstico da situação dos RSS e RCCV dos municípios estudados, reúne toda a legislação pertinente, apresenta boas práticas de gestão e gerenciamento nacionais e internacionais, entre outros.
Entenda o Plano
O Plano Metropolitano é resultado de um estudo amplo e aprofundado sobre a situação atual e as indicações para a promoção de uma melhor gestão e um melhor gerenciamento desses resíduos nos 50 municípios que compõem a Região Metropolitana e o Colar Metropolitano de Belo Horizonte.
A proposta apresentada pelo Plano Metropolitano prevê a gestão integrada entre os municípios estudados seja formalizada pelo consórcio intermunicipal. No entanto, o processo de consorciamento deve ser amadurecido entre os entes municipais, com a criação imediata de um comitê.
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