A Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte realizou, no dia 21 de junho, na Cidade Administrativa do Estado, mais um evento do programa “Diálogos Metropolitanos”, criado em 2015 para se tornar um espaço de diálogo permanente com o setor público, a sociedade civil e a iniciativa privada, na busca de soluções para os problemas comuns vividos pelos municípios da RMBH e Colar Metropolitano.
O tema “Anuência Prévia” para parcelamento do solo foi apresentado e discutido em dois turnos, o da manhã direcionado a arquitetos urbanistas que assinam anotações de responsabilidade técnica de projetos de loteamento para glebas na região, e o da tarde, aos funcionários das prefeituras municipais da RMBH responsáveis pela análise e requerimentos de aprovação de loteamentos. A emissão de Selo de Anuência Prévia para o parcelamento do solo na RMBH é uma avaliação pelo Estado, por meio da Agência RMBH, antes da aprovação municipal dos projetos de parcelamento prevista na Lei Federal 6.766/1979.
A diretora-geral da Agência RMBH, Flávia Mourão, destacou a importância desses encontros para maior interação nos trabalhos desenvolvidos pela Agência e municípios, além da atualização constante da legislação. Já o gerente de Apoio à Ordenação Territorial da Agência RMBH, Adalberto Stanley, que ministrou a palestra para os dois grupos, falou sobre as mudanças desde dois anos atrás quando o tema também esteve em discussão. Segundo ele, hoje o entendimento de anuência e aprovação mudou bastante graças ao alinhamento crescente da atuação da Agência RMBH, prefeituras, outros órgãos públicos e iniciativa privada. “O ideal é que haja cada vez mais encontros nesse sentido”, afirmou.
Adalberto fez um apanhado geral de todo o processo de anuência norteado pela Lei Federal 6.766/1.979 e pelo Decreto Estadual 44.646/2.007, por meio de tópicos enfocando o fluxo da emissão de diretrizes, com ganho de tempo e de qualidade; a documentação, envolvendo o cronograma de obras; e o projeto em si, englobando documentos e certidões negativas de ônus e projetos técnicos como de urbanismo e de drenagem. Segundo ele, a proposta é que as prefeituras passem a analisar o projeto, verificando se está em conformidade com a legislação, antes de encaminhá-lo à Agência, diminuindo assim o prazo do processo de aprovação do empreendimento.
Adalberto ressaltou ainda a proposta da Agência RMBH de trabalhar com os municípios metropolitanos para estabelecer diretrizes conjuntas no processo de anuência prévia, como já foi iniciado em alguns deles. O primeiro foi o de Caeté, onde trabalha Amanda Camargo, arquiteta da Secretaria de Obras da Prefeitura. Ela explica que no começo de suas atividades na prefeitura, há cinco meses, encontrou pela frente dois grandes loteamentos e buscou ajuda dos técnicos da Agência RMBH. “Desde então, a parceria da Agência RMBH, incluindo o processo de diretrizes conjuntas, nos ajudou a agilizar o processo e já estamos na fase de assinaturas para devolução ao empreendedor”, concluiu.
A diretora de Produtos da Gran Viver Urbanismo, Graciela Barcelos, integrante do primeiro grupo do evento, falou sobre a importância do encontro. “Por mais que se esteja envolvido nesse processo há muito tempo, a troca de experiência com outros empreendedores e a chance de esclarecer aspectos da legislação podem nos auxiliar muito no desenvolvimento diário do nosso trabalho”, afirmou. Já para Gustavo Amorim, da Incorpore Empreendimentos, outro integrante do primeiro grupo, um dos legados do evento é a contribuição para a melhoria do fluxo de processos das prefeituras com a Agência e as incorporadoras.
Para o arquiteto da Secretaria de Infraestrutura da Prefeitura de Igarapé, Rondineli Fernandes, que participou do segundo grupo, não é fácil para os pequenos municípios implementarem as leis que regem esse setor, nem mesmo as já existentes há muito tempo. “Em cidades pequenas como a nossa, o corpo técnico é muito enxuto e somam-se ainda as dificuldades de fiscalização, já que todos se conhecem no município”, complementou.