No intuito de fomentar e conceder espaço de divulgação no site institucional da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, a autarquia cria este espaço destinado à publicação de estudos relevantes para a RMBH.
Os estudos a serem divulgados nesta seção específica devem ser relevantes para a Região Metropolitana de Belo Horizonte e correlatos às funções públicas de interesse comum.
A entidade ou pesquisador (a) pode solicitar inserção do estudo à Agência RMBH por meio do email: gabinete@agenciarmbh.mg.gov.br.
Ficará a cargo do gabinete da autarquia decidir sobre a publicação e manutenção das informações dos estudos no site. Vale ressaltar que os materiais aqui publicados são de inteira responsabilidade dos envolvidos em suas respectivas produções.
Infosanbas
Indicadores dos Direitos Humanos à Água e ao Esgotamento Sanitário na Região Metropolitana de Belo Horizonte
Dispor de água potável e de instalações sanitárias adequadas são condições básicas essenciais à vida e à dignidade. No entanto, estes serviços estão ausentes da vida de grande parte da população brasileira.
Em 2010, a Organização das Nações Unidas reconheceu o acesso a tais serviços como direitos humanos universais – Direitos Humanos à Água e ao Esgotamento Sanitário (DHAES). Isto significa que todas as pessoas têm estes direitos e é obrigação do Estado reconhecê-los, promover seu cumprimento e garantir sua proteção. Significa também que todas as pessoas têm o direito de reivindicar e atuar junto aos governos para que estes cumpram suas obrigações perante os DHAES, podendo, por exemplo, participar da formulação e da avaliação de políticas públicas, programas e projetos de saneamento, e cobrar das autoridades sua implementação.
Tal participação é da maior importância mas, para isso, a sociedade precisa estar bem informada sobre as condições em que se encontra o acesso a estes direitos, para estabelecer um diálogo fundamentado com os governos. Em outras palavras, são necessárias informações adequadas, tais como estatísticas, indicadores ou índices, para realizar uma análise da situação.
Buscando atender a esta necessidade, a Fiocruz – Minas desenvolveu um sistema de indicadores e índices que permitem analisar o cumprimento destes direitos nos 34 municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Desta forma, os moradores da RMBH podem contar com dados que permitem conhecer a situação, avaliando o atendimento às normas dos DHAES para os serviços de água e esgoto. De acordo com tais normas, estes serviços devem:
- estar disponíveis para toda a população em quantidade e qualidade suficiente para atender às suas necessidades (Disponibilidade);
- ser seguros para a saúde, sendo a água potável de boa qualidade e os serviços de esgotamento oferecidos de forma adequada (Segurança);
- ser localizados no domicílio ou nas redondezas (Acessibilidade Física);
- ter custo adequado ao rendimento das famílias, possibilitando seu pagamento por parte de toda a população (Acessibilidade Econômica)
Também faz parte do cumprimento dos DHAES que estas normas sejam atendidas para todos os segmentos da população, seja qual for o local de moradia; a cor da pele; o nível de rendimentos; ou a escolaridade (Princípio da Igualdade e Não Discriminação).
Os resultados do sistema desenvolvido pela Fiocruz – Minas estão disponíveis publicamente no Portal InfoSanBas (Informações sobre Saneamento Básico), no formato de índices e indicadores que avaliam a situação em cada município, exibidos em tabelas, mapas e gráficos. Assim, possibilitam um entendimento claro da situação, permitindo conhecer o quadro geral da RMBH e de cada município, separadamente.
Tal página mostra-se útil às associações comunitárias, grupos de defesa de direitos, organizações não governamentais e outras que atuem junto aos governos em prol do cumprimento dos DHAES. Pode também servir de ferramenta às prefeituras e ao governo estadual na formulação e avaliação das políticas públicas, e na tomada de decisões que promovam o cumprimento dos DHAES. Além disso, pode ser interessante para universidades e pesquisadores de Minas Gerais, pois permite elaborar análises baseadas nos diversos índices e indicadores, possibilitando publicações em torno do tema. Assim, mais do que uma ferramenta técnica, esta página é um instrumento pedagógico de conhecimento da realidade, acessível a todos, e de fácil compreensão.
ACESSE: