Os Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) têm despertado o interesse e a preocupação de muitos gestores municipais. Seja pela complexidade na gestão e no gerenciamento ou pela falta de conhecimento da legislação e normas aplicáveis, fato é que o seu gerenciamento inadequado pode representar um grave problema de saúde pública e danos ao meio ambiente.
Desbravador deste terreno árido, o Plano de Gestão Integrada de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS), apresenta uma solução compartilhada, que possibilita ganhos econômicos, sociais e ambientais, para os 50 municípios que compõem a Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e Colar Metropolitano (veja o mapa). Confira a opinião da consultora do Plano e especialista no assunto, Maeli Estrela.
Qual a sua expectativa com plano de Gestão Integrada de Resíduos Especiais, com foco em Resíduos em Serviços de Saúde (RSS)?
Esta é a oportunidade para os municípios e geradores de resíduos de serviços de saúde – públicos, privados e filantrópicos -, terem a solução correta de seus problemas de gestão e gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde na fase extraestabelecimento (para entender mais sobre as fases intra e extraestabelecimento clique aqui).
Como você avalia a inclusão deste plano na agenda de governo? Quais são as vantagens?
O Plano Metropolitano de Gestão Integrada de Resíduos de Serviços de Saúde, construído de forma participativa, integrada e compartilhada, tem como objetivo apoiar a estratégia do Estado de Minas Gerais em melhorar a gestão e o gerenciamento dos RSS nos municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e Colar Metropolitano, no total de 50 municípios. Na fase extraestabelecimento, portanto, a meu ver, deve ser considerado como prioridade de governo pelas vantagens que oferece e também pelo seu pioneirismo.
A implementação deste plano metropolitano, de forma regionalizada e com a cooperação entre os municípios, trará benefícios ambientais, econômicos e sociais, tanto para os estabelecimentos geradores de resíduos de serviços de saúde, como para os municípios integrantes da RMBH e Colar Metropolitano.
Como vantagem, segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos, destaca-se a prioridade para receber recursos do Governo Federal para investimentos em resíduos sólidos. Seguem-se outras vantagens, como: a economia de escala com redução de duplicidade de investimentos e de equipe técnica; a possibilidade de formação de equipe de gestão e gerenciamento com melhor capacitação; a preservação do meio ambiente, pela redução dos impactos ambientais; a preservação da saúde pública, pela adoção de tecnologias adequadas, licenciadas e com monitoramentos e rastreamentos; a garantia de uma gestão e gerenciamento adequados, compartilhados e sem interrupções nas alternâncias do Poder Público Municipal.
Conte um pouco sobre a elaboração dos estudos. Tem algum ponto de destaque?
O Plano foi construído em 09 produtos, contemplando as etapas: a) Diagnóstico da situação atual dos RSS. b) Proposta para a gestão dos RSS: manejo, transbordo, tratamento e disposição final. c) Preparação para elaboração e implementação das alternativas propostas. d) Relatório final.
Como destaque cito a responsabilidade compartilhada e o controle social no processo de construção do plano com a participação de 02 Grupos: um grupo de acompanhamento técnico, com representantes de instituições e órgãos públicos e consultores individuais, e um grupo participativo, com representação dos municípios, da iniciativa privada e da sociedade civil. A modalidade de participação e controle social do grupo participativo se deu por meio de Workshops que possibilitou a expressão e debate de opiniões individuais ou coletivas e reuniões diversas nos municípios e entidades diversas. Finalmente, a consulta pública para sociabilizar mais a construção do plano.
Como você avalia os resultados alcançados até o momento?
Os produtos do Plano contém muitas informações, revisadas pelo Grupo de Acompanhamento Técnico, suficientes para embasar a sua implantação.
Na sua opinião, quais são os próximos passos?
Cabe a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (ARMBH) fixar os próximos passos. Entendo que uma fase prévia importante seria buscar a adesão dos municípios integrantes da RMBH e Colar Metropolitano ao Plano. Neste sentido, as capacitações promovidas pela ARMBH para pessoal dos municípios é já um fator de aproximação.
Como o governo, municípios e sociedade em geral podem contribuir para consolidação deste plano?
O governo, incluindo como prioridade no seu plano de ação. Os municípios, aderindo ao sistema de cooperação entre municípios que for adotada. Por fim, a sociedade, compreendendo os geradores de resíduos de serviços de saúde, fazendo sua opção pelo sistema de gestão e gerenciamento extraestabelecimento proposto.
Você destaca alguma boa prática na gestão de RSS?
Um dos produtos do Plano Metropolitano é um Benchmarking Nacional e outro Internacional. No Benchmarking Nacional, que abrange pesquisa em Capitais de todas as regiões do país, não se registrou nenhum modelo a ser seguido. Como já disse anteriormente, este é um plano pioneiro.