Confira abaixo a entrevista com o engenheiro químico e consultor do Plano de Gestão Integrada de Resíduos da Construção Civil e Volumosos (RCCV), Arnaldo Andrade.
O consultor possui ampla experiência na área de resíduos industriais e urbanos, incluindo ampla vivência internacional. Exerceu importantes cargos como Diretor Vice-Presidente da empresa de cimentos Liz, Diretor Técnico da Votorantim Cimentos e Diretor de Relações Operacionais para a Áustria, Eslovênia e Sérvia.
Em linhas gerais, o que o Plano traz de mudanças em relação ao panorama atual dos resíduos da construção civil?
Basicamente, ele tem dois aspectos importantes. Primeiro é chamar a atenção para a geração e destinação correta desses resíduos, as cidades precisam ter um controle sobre isso. Para mim é um dos principais legados desse Plano, saber o quanto se gera e como se destina esses resíduos. As cidades não tem muito esse controle, as informações são muito precárias, em todo o Plano tivemos que utilizar muitos dados secundários, pois as cidades não têm controle sobre esses dados.
Segundo ponto, é a questão das melhores práticas de gestão. É possível você utilizar ferramentas disponíveis hoje, tanto no Brasil quanto fora do Brasil, para que haja a destinação adequada dos RCCV e gere valor agregado na cadeia.
O Brasil hoje está numa situação preocupante, com risco de várias doenças como a dengue e o zika vírus, e ainda com muitos locais clandestinos de descarte de RCCV. Isso é um grande problema para o poder público, que tem que coletar e gastar dinheiro com isso, e também para controlar zoonose, pois esses lugares são propícios para se tronarem criatórios de larvas de mosquito. É um problema sério! É preciso acabar com os bota-fora, zerar isso, e não só destinar adequadamente, mas também criar mecanismos para incentivar e facilitar a reutilização e a reciclagem dos resíduos da construção civil.
Quais são os números para RMBH e Colar Metropolitano?
Segundo dados do diagnóstico realizado para os 50 municípios que compõem a RMBH e Colar Metropolitano pode-se chegar a uma geração máxima de aproximadamente 7,8 toneladas por dia de resíduos da construção civil, considerando uma população de 5,5 milhões de habitantes. Diante desses números, o desafio é reduzir a quantidade de resíduos gerados nas obras, através de tecnologias disponíveis e até mesmo gerando inovação, quanto na reutilização e na reciclagem, e também realizar a destinação adequada dos RCCV.
Então quer dizer que as pessoas ao fazerem obras nas suas casas irão ter que acondicionar de uma forma diferente? Hoje o costume é juntar tudo e colocar na caçamba.
Exatamente, isso é uma das principais metas do Plano, que é sensibilizar e capacitar as pessoas sobre a melhor forma de gerenciar os RRCV e elas agirem como multiplicadoras deste conhecimento. Para se ter um melhor aproveitamento é preciso separar os resíduos por tipo no local de geração. Também é importante saber para onde ele vai ser destinado, se informar para poder contratar caçambeiros certificados pelo poder público, para que se tenha certeza que aqueles resíduos não serão descartados no meio do caminho, pois na verdade quem paga essa conta é a gente, através do dinheiro que a prefeitura tem que gastar para limpar essas áreas, com as doenças que podem contaminar as pessoas que vivem no entorno, entre outros problemas.
Qual a principal contribuição do Plano na gestão dos RCCV?
Primeiro é possibilitar um grupo enorme de municípios a compartilharem custos, áreas, equipamentos, e com isso reduzir custos essas cidades e facilitar a disposição correta. Nós identificamos no estudo áreas ambientalmente corretas para conter esses equipamentos e sistemas de disposição final e os municípios podem utilizar essas informações para elaborarem o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, conforme exigido em lei, através da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Em outras palavras, vai diminuir custos para elaboração dos planos e também – ao adotarem as sugestões propostas neste estudo – irão reduzir custos de logística, de implantação de equipamentos e de sistemas de destinação final.
O Plano de Gestão Integrada de Resíduos Especiais, com foco em resíduos de construção Civil e Volumosos (RCCV), traz recomendações de como segregar, recomendações de áreas ambientalmente adequadas para a implantação de equipamentos e sistemas de destinação final, isso incentiva os municípios a utilizarem essas ferramentas, quanto aos empreendedores, eles passam a ter acesso a mais informações para realizar Parcerias Público-Privada (PPP) para dar destinação correta aos RCCV.
Quais as boas práticas você destaca?
A principal boa prática está dentro do item de rastreabilidade. Existem ferramentas de controle sobre a geração, controle sobre as rotas de destinação, e de todo ciclo, de forma geral. A partir da tecnologia você consegue rastrear desde o momento de geração até a destinação final, monitorando as atividades de segregação e reciclagem dos RCCV.
Outra boa prática é os municípios incentivarem, por exemplo, a utilização de resíduos reciclados nas obras públicas, estabelecendo metas e percentuais de utilização para os próximos anos.
Nas licenças para obras o município pode, por exemplo, exigir um plano para geração e um plano para destinação final de RCCV, e a partir daí ele pode monitorar os grandes geradores. Isso já existe em algumas cidades do Brasil e em outros lugares do mundo e nós trouxemos tudo isso para o plano.
Como você avalia a inclusão do Plano na agenda de Governo. Quais são as vantagens?
Primeiro ponto é que o Plano trata de uma região muito populosa, com muita geração de resíduos de construção civil e volumosos (ao todo são 50 municípios quem compõem a RMBH e o Colar Metropolitano). Através deste Plano, o Governo possibilita uma melhor utilização dos recursos destinados para essa área, pois com a gestão integrada entre os municípios eles ganham em escala, e consequentemente, reduz gastos com a gestão, compra de equipamentos e instalação de áreas para tratamento e disposição final, além claro, dos ganhos ambientais e sociais, que já citamos anteriormente.
Este Plano também possibilita a inclusão de municípios menores, que não tem capacidade de fazer a gestão do RCCV sozinhos, num processo de melhoria contínua.
Como o governo, municípios e sociedade em geral podem contribuir para consolidação deste plano?
Para os municípios o primeiro ponto é tomar conhecimento do plano. Segundo é aderir as sugestões e as recomendações propostas no Plano, por exemplo, as cidades realizarem a educação ambiental, capacitação dos agentes envolvidos, criar um grupo que vai elaborar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, conforme exigido em lei, através da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Esse grupo ficaria responsável por não apenas elaborar, mas principalmente acompanhar a sua implantação e execução.
Além disso deve haver um incentivo aos empreendimentos locais para que o plano tenha sua efetividade e se mantenha vivo, ser retroalimentado com os dados ao longo do tempo, ou seja, ir mantendo o conhecimento sobre dados da geração e da destinação dos RCCV, sempre combatendo a destinação inadequada.
A sociedade também tem fazer a sua parte, mais da metade dos resíduos de construção civil são oriundos de pequenas obras e por isso as pessoas tem se informar para fazer a segregação dos resíduos e garantir que eles tenham uma destinação ambiental adequada. A população também deve cobrar do poder público uma melhor gestão dos RCCV.