Na última semana, a Agência RMBH presidiu a primeira reunião ordinária de 2023 do Fórum Nacional das Entidades Metropolitanas (FNEM). O encontro ocorreu em formato on-line e contou com expressiva participação de órgãos metropolitanos brasileiros.
A reunião teve como objetivo apresentar o cronograma de trabalho que o fórum desenvolverá este ano. Dentre as ações, foram discutidos o Plano de Trabalho 2023, que consiste em atividades a serem propostas durante o ano, agenda em Brasília com a celebração dos 50 anos das primeiras Regiões Metropolitanas Brasileiras instituídas por lei e a participação do FNEM na Cúpula Internacional sobre o Habitat da América Latina e do Caribe.
Em Abril, a presidente do fórum e diretora-geral da Agência RMBH, Mila Corrêa da Costa, acompanhada do primeiro vice-presidente do fórum e diretor da Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (AMEP-PR), Gilson Santos, estiveram em Brasília fomentando a discussão sobre os principais gargalos enfrentados pelas RM’s atualmente. Além disso, os dirigentes articularam a celebração dos 50 anos das primeiras Regiões Metropolitanas Brasileiras com representantes das Secretarias Nacionais de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, de Assistência Social e do Ministério das Cidades.
“Para comemorar os 50 anos das primeiras regiões metropolitanas instituídas, as entidades irão organizar um seminário em Brasília, para discutir pautas comuns do cenário nacional de desenvolvimento urbano, especialmente o fortalecimento das regiões metropolitanas. A partir da realização deste evento, as entidades pretendem constituir um Grupo de Trabalho para avançarmos nas preposições de natureza legislativa e de políticas públicas em âmbito federal.”, esclarece a diretora-geral da Agência RMBH, Mila Corrêa da Costa.
Governança Metropolitana
Obedecendo ao que previa a Constituição de 1967, as primeiras regiões metropolitanas no Brasil foram criadas em 1973, através da Lei Complementar nº 14. Nessa época foram criadas as regiões metropolitanas de São Paulo, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Fortaleza, Belém, Curitiba e Porto Alegre. Em 1974, com a fusão a extinção do estado da Guanabara, foi criada a região metropolitana do Rio de Janeiro.
No âmbito do estado de Minas Gerais, em seu parágrafo segundo, esta Lei constituiu a RMBH de 14 municípios: Belo Horizonte, Betim, Caeté, Contagem, Ibirité, Lagoa Santa, Nova Lima, Pedro Leopoldo, Raposos, Ribeirão das Neves, Rio Acima, Sabará, Santa Luzia e Vespasiano.
A partir de 1988, a responsabilidade pela criação e organização das regiões metropolitanas foi transferida do Governo Federal para os estados, de acordo com o § 3º do Artigo 25 da Constituição.
Histórico
O Fórum Nacional de Entidades Metropolitanas – FNEM – é uma associação civil sem fins lucrativos, instituída em 1995, e que congrega entidades e órgãos públicos estaduais responsáveis por temas relacionados às regiões metropolitanas brasileiras. Com sede itinerante, o FNEM objetiva promover a valorização do planejamento e gestão do espaço metropolitano, bem como a participação efetiva de organismos metropolitanos na formulação e implementação das políticas de desenvolvimento urbano e regional.
O fórum esteve ativo até o ano de 2019, tendo como seu então Presidente e Secretaria Executiva a Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S/A – Emplasa, autarquia do Governo de Estado de São Paulo que foi extinta. No entanto, desde a extinção da Emplasa, o FNEM esteve desativado. No intuito de construir uma rede de debates e de compartilhamento de temáticas e desafios referentes às regiões metropolitanas, a Agência RMBH realizou o Encontro de Entidades Metropolitanas, em 2021, para promover a integração das entidades metropolitanas e intercambiar iniciativas de governança que se tornem referência para a gestão de políticas urbanas no espaço regional.
A partir dessa reunião, por iniciativa e convite da Agência RMBH, o FNEM foi reativado em 15 de dezembro de 2021. Compõe a Diretoria Executiva, como Presidente, a Agência RMBH; como 1ª. Vice-Presidente, a Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná – AMEP-PR; e, como 2ª. Vice-Presidente, a Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco – Condepe Fidem.