Nessa terça-feira (29/3), o município de Capim Branco deu um passo importante na revisão de seu Plano Diretor com a realização da primeira Audiência Pública. O evento, realizado na sede da Câmara Municipal, contou com expressiva participação de representantes da sociedade civil, do Executivo e Legislativo.
Na ocasião, o município realizou a eleição dos representantes do Grupo de Acompanhamento (GA). Além disso, a equipe técnica da Agência RMBH contextualizou os presentes sobre a situação atual do Plano Diretor de Capim Branco.
A composição do Grupo de Acompanhamento é importante para garantir a representação da Sociedade Civil e a gestão democrática no processo de elaboração da proposta, bem como a fiscalização do andamento e da tramitação pelo Legislativo.
“O Plano Diretor Municipal é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana com foco nas funções sociais da cidade e da propriedade urbana. Este instrumento é aprovado por lei municipal e toma por base os interesses coletivos da população, tais como a preservação da natureza, da memória, entre outros”, ressalta a arquiteta e urbanista, Marina Soares.
Revisão dos Planos Diretores
Capim Branco é um dos nove municípios metropolitanos que a Agência RMBH atualmente presta assessoramento e apoio à revisão dos Planos Diretores. Além de Capim Branco, o projeto atende Itaguara, Raposos, Florestal, Taquaraçu de Minas, Esmeraldas, Santa Luzia, Mário Campos e Rio Manso, por meio do envolvimento de profissionais destes municípios ligados às temáticas de planejamento urbano para trabalhar em parceria com os técnicos da Agência.
Os novos Planos Diretores deverão atender os requisitos do art. 42-B da Lei Federal 10.257, de 10 de julho de 2001, denominada Estatuto da Cidade. Todas as etapas da elaboração da proposta de revisão também deverão se pautar pela ampla participação democrática, com a promoção de audiências públicas e debates com a população, bem como, a publicidade de todos documentos e informações produzidas.