Os ajustes no macrozoneamento metropolitano ainda não foram concluídos. Na reunião do Conselho de Desenvolvimento Metropolitano, ocorrida no dia 02 de outubro, por falta de consenso, não foram votadas as propostas apresentados pelo Município de Contagem para região de Vargem das Flores, que abriga um manancial operado pela Copasa e que responde por cerca de 10% do abastecimento da Grande BH. Propostas de outros municípios já foram atendidas, parcial ou integralmente, em reuniões realizadas pelo grupo técnico de acompanhamento coordenado pela Agência RMBH.
O assunto foi objeto de uma recomendação do Ministério Público do Estado (clique aqui), que gerou intenso debate durante a reunião, conduzida pelo secretário de Estado de Cidades, Carlos Murta, presidente do Conselho Metropolitano. O MP recomenda a rejeição da proposta de alteração do zoneamento do território da Bacia de Vargem das Flores, em virtude da ausência de estudos definitivos sobre o impacto na disponibilidade de recursos hídricos. Também ressaltou a necessidade de respeitar o que está consolidado no PDDI (Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da RMBH) que foi objeto de ampla discussão com participação popular no período 2014/2016. Um dos argumentos do prefeito de Contagem, Alex de Freitas, na reunião do Conselho é de que os “estudos realizados para a formação do PDDI não levaram em consideração os atuais assentamentos na área de Vargem das Flores e que a proposta da Prefeitura é de reconhecer esses assentamentos, cerca de 60, e que buscará a regularização fundiária e urbana”. Além disso, argumentou que as alterações propostas por Contagem consideram estudos adicionais contratados pela Prefeitura que foram apresentados à Agência RMBH e ao grupo técnico de acompanhamento.
A diretora-geral da Agência RMBH, Flávia Mourão, apresentou o posicionamento técnico da autarquia, demonstrando a viabilidade de atender algumas mudanças que fazem parte da proposta geral apresentada pelo Município, sem comprometer os princípios do PDDI. A proposta alternativa, no entanto, não foi submetida à votação, por falta de consenso entre os presentes. Flávia também defendeu a necessidade de adotar critérios de compensação aos municípios por serviços ambientais que beneficiam os demais municípios da RMBH, como é o caso de manutenção de áreas de proteção de mananciais.
Segundo o professor Rogério Palhares, da Escola de Arquitetura da UFMG, a proposta do macrozoneamento considerou o interesse metropolitano e avaliou as características de cada sub-bacia hidrográfica. Para ele, que fez parte da equipe de elaboração do PDDI, a “abertura de cabeceiras de córregos para a ocupação urbana é temerária”. Ele ressalta, no entanto, que “o zoneamento não é suficiente para preservar, mas o fato de direcionar a ocupação para fora da bacia é um ganho”. Representando a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a deputada Marília Campos, se posicionou contra os ajustes propostos para o zoneamento de Vargem das Flores, dentre outros motivos, pela não apresentação de estudos sobre os impactos no abastecimento de água na região metropolitana. Já para o deputado Iran Barbosa, também representante da ALMG, a decisão deve considerar a posição do gestor local, que tem mandato eletivo para representar os anseios do Município. A representante da PBH, Maria Caldas, alertou para a responsabilidade dos conselheiros em assuntos que estão acima de interesses locais e que afetam gerações futuras.
Nova reunião do Conselho para deliberar sobre o assunto deve acontecer até o final de outubro.