A diretora-geral da Agência de Desenvolvimento da RMBH, Flávia Mourão, foi uma das palestrantes da “Mesa 2 – Balanço do processo de desenvolvimento de governança e financiamento com os autores do livro sobre as Regiões Metropolitanas de São Paulo, Belo Horizonte, Salvador e Florianópolis”, ocorrida durante o “II Seminário Política Metropolitana: governança, instrumentos e planejamento metropolitanos”, promovido por organizações da sociedade civil, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pela Confederação Nacional dos Municípios, nos últimos dias 23 e 24 de abril, em Brasília.
Flávia Mourão destaca que o seminário-oficina permitiu a aproximação entre técnicos e gestores de diversas regiões metropolitanas e pesquisadores do tema. “Vimos que no vácuo de políticas e recursos federais específicos, as regiões metropolitanas têm buscado se organizar em busca da construção de um planejamento comum e da gestão das funções públicas de interesse comum, embora cada uma com o seu processo”.
Flávia Mourão ressalta ainda que “a Região Metropolitana de Belo Horizonte continua sendo muito observada em função de sua trajetória pelo fato de ter elaborado um plano diretor de desenvolvimento integrado (PDDI-RMBH), de permanecer construindo as políticas e executando ações decorrentes desse plano e por ter um arranjo de gestão com participação do Estado, dos municípios, do legislativo e da sociedade civil”.
Durante o evento, houve também o lançamento do livro “Brasil Metropolitano em Foco: desafios à implementação do Estatuto da Metrópole”, onde a experiência da RMBH é retratada num capítulo específico. A pesquisadora da Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais do Ipea Bárbara Marguti apresentou a publicação e comentou sobre os principais temas nele tratados. O livro já está disponível para download no site www.ipea.org.br ou diretamente no link http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=32908&Itemid=433
PDDI-RMBH
O Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte, após discussões e aprovação do Conselho Metropolitano, foi enviado pelo governador Fernando Pimentel à Assembleia Legislativa, em dezembro de 2017, onde tramita como Projeto de Lei Complementar (PLC 74/17). Pelo regimento interno do Legislativo estadual deverá ser analisado em pelo menos três comissões: Constituição e Justiça, Assuntos Municipais e Fiscalização Financeira e Orçamentária, onde pode receber emendas de parlamentares. Durante sua tramitação, a Assembleia também poderá realizar audiência pública para discutir o Projeto de Lei, antes de submetê-lo à votação em Plenário.