Representando a Agência de Desenvolvimento da RMBH, o diretor de Planejamento Metropolitano, Articulação e Intersetorialidade, Gustavo Medeiros, participou, na segunda-feira (15/7), da Audiência Pública sobre Regularização Fundiária realizada pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na busca de aprimorar o projeto em tramitação e facilitar o processo de regularização fundiária.
O subsecretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Fernando Passalio de Avelar, afirmou que o governo estadual vai bancar todo o processo de regularização fundiária em Minas Gerais. Segundo ele, a intenção é executar a totalidade da regularização em áreas pertencentes ao Estado, com os municípios apenas aprovando o projeto. De acordo com Fernando Avelar, a decisão do Estado parte do pressuposto de que as cidades não teriam condições de arcar com as etapas da regularização.
Nesse sentido, o diretor de Planejamento Gustavo Medeiros apresentou o processo de Tomada de Subsídios conduzido pela Agência de Desenvolvimento da RMBH entre os dias 20 de maio e 5 de junho, que busca auxilio da iniciativa privada para desenhar um modelo capaz de ser autossustentável, no qual os próprios beneficiários arcam com as despesas da regularização.
Para Gustavo Medeiros, em um cenário de tantas restrições financeiras pelo qual passam o Governo do Estado e as prefeituras, é fundamental buscar alternativas de financiamento para implementação de uma política pública tão relevante que pode gerar, além de dignidade para os moradores, desenvolvimento econômico.
A audiência contou com a participação de vários prefeitos e despertou também o interesse de muitos participantes que tiveram que acompanhá-la do lado de fora do auditório.