Conselho Deliberativo da RMBH prepara envio do PDDI e do Macrozoneamento para a Assembleia Legislativa

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O Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano reuniu-se nesta segunda-feira, 9 de maio, para discutir a elaboração da proposta de projeto de lei que instituirá o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) e o Macrozoneamento Metropolitano da RMBH.  O PL será encaminhado pelo Executivo à Assembleia Legislativa, ainda neste ano.

O Estatuto da Metrópole – Lei federal 13.089 de 2015, exige a aprovação do PDDI e do Macrozoneamento Metropolitano pelo Legislativo estadual. A RMBH já contava com o PDDI, antes mesmo da lei federal, e o mesmo já previa a execução do Macrozoneamento, cujos estudos foram finalizados em 2015. Despacho do governador Fernando Pimentel, assinado em 3 de setembro de 2015., na instalação do Fórum de Governo do Território Metropolitano, definiu o macrozoneamento como  prioridade no planejamento governamental.

Segundo a diretora-geral da Agência RMBH, Flávia Mourão, “a proposta de lei será pioneira, o que traz uma responsabilidade maior, pois passará ser uma referência para outras regiões metropolitanas do país”.  Por essa razão, há necessidade de elaborar uma boa proposta de lei.

Mesmo tendo sido elaborado em um processo participativo, com o envolvimento de diversos atores sociais, dentre técnicos, gestores municipais e sociedade civil, o macrozoneamento continua sendo aperfeiçoado, com pedidos de adequações de alguns municípios. Nesse mês, a equipe técnica da Agência RMBH está processando essas adequações, o que deverá ser concluído até junho, quando acontecerá nova reunião do Conselho Deliberativo para a sua aprovação final.

Na reunião desse dia 9, o Conselho Deliberativo aprovou a criação de uma comissão formada por técnicos da Agência RMBH, representantes dos municípios e do colegiado de entidades da sociedade civil, que vão elaborar uma proposta de minuta do projeto de lei. Esta comissão vai apontar o melhor formato, se uma versão mais reduzida, com anexação dos detalhamentos, ou se uma versão mais densa, que elenque todas as políticas públicas previstas no corpo da lei. Também serão convidados para colaborar com os trabalhos da Comissão, representantes da área acadêmica, Casa Civil e da consultoria técnica da Assembleia Legislativa.

Participaram da reunião: Flávia Mourão, Diretora-Geral da Agência RMBH; Miguel Victor Tavares Lopes (SEDRU); Eduardo Prates Octaviani Bernis, Secretário Municipal de Desenvolvimento de Belo Horizonte; Renato Guimarães Ribeiro, Subsecretário de Estado de Regulação de Transportes de Minas Gerais; José Abílio Belo Pereira, representante da sociedade civil organizada (IAB-MG); Marília Campos, Deputada Estadual; Sant Clair Schmiett Terres, Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano de Contagem; Sidnei Bispo, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação de Belo Horizonte; Cleide Izabel Pedrosa de Melo, Diretora de Política Urbana de Betim; Leonardo Amaral Castro, Secretário Municipal Adjunto de Planejamento Urbano de Belo Horizonte; Renato Ferreira Machado Michel, representante da sociedade civil organizada (SINDUSCON); Ana Paula Alves Saliba representante da sociedade civil organizada (Fundação IBI); Gislene Gonçalves dos Reis, representante da sociedade civil organizada (ASCOARP); Rogério Bellini dos Santos, Secretário Adjunto de Estado de Desenvolvimento de Econômico de Minas Gerais; Antônio Divino de Souza, Prefeito de Matozinhos e representantes dos municípios de Nova Lima (Antônio Luís Carvalho) e Santa Luzia (Mayra Barreto de Araújo).