Os membros do Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano da Região Metropolitana de Belo Horizonte (CDDM-RMBH) estiveram reunidos em 25/4 para a primeira reunião de 2022.
O presidente do Conselho e subsecretario de Desenvolvimento Regional (Sede), Douglas Cabido, abriu a reunião explanando sobre a dinâmica do comitê e ressaltou o propósito da reunião em aprovar a prestação de contas da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Agência RMBH).
Dentre as pautas em destaque, a Agência RMBH repassou os informes gerais, apresentou a prestação de contas de 2021, bem como o orçamento de 2022 do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano, e comunicou a respeito da atualização do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI-RMBH).
Na ocasião, o gerente de Planejamento, Orçamento e Finanças da Agência RMBH, Nelson Pimenta apresentou a prestação de contas do ano de 2021, que detalhou a execução orçamentária do último ano e as notas explicativas contábeis.
O chefe de Gabinete da Agência RMBH, José Cesar Faria comentou os principais projetos e atividades desenvolvidos pela equipe da autarquia ao longo de 2021. Dentre eles foram destacados as revisões dos Planos Diretores de nove municípios metropolitanos; reativação do Fórum Nacional de Entidades Metropolitanas (FNEM) com a Agência RMBH eleita presidente; contratação do projeto de atualização do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte (PDDI-RMBH); entre outros.
Os conselheiros aprovaram por unanimidade a prestação de contas relativas ao exercício de 2021, bem como bem como o orçamento de 2022 do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano.
Conselho Deliberativo Metropolitano
O Conselho Deliberativo e a Assembleia Metropolitana são instâncias máximas de deliberações do sistema de gestão metropolitana, instituídos pela Lei Complementar 90/2006. Compõem a Assembleia os prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais dos municípios da RMBH, quatro representantes do Governo de Minas Gerais e um representante da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O Conselho é composto por representantes da Administração Pública Estadual, da ALMG e representantes da sociedade civil organizada e dos municípios eleitos em Conferência Metropolitana.
As atas de reuniões, os representantes do CDDM-RMBH e outras informações estão disponíveis no Portal dos Conselhos, plataforma criada pela Controladoria Geral do Estado para transparência dos Conselhos de Políticas Públicas estaduais. Para acessar as informações do Conselho Deliberativo Metropolitano, basta digitar RMBH na barra de pesquisa do link do Portal.