Os membros do Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano da Região Metropolitana de Belo Horizonte (CDDM-RMBH) estiveram reunidos na quinta-feira (27/5), discutindo pautas fundamentais para o desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte. A reunião foi presidida pelo subsecretário de Desenvolvimento Regional da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sede), Lucas Pitta, reunindo os conselheiros metropolitanos e a equipe técnica da Agência RMBH.
O encontro ocorreu em formato on-line, e contou com as seguintes pautas: informes gerais, aprovação das contas de 2023 do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano (FDM), pleito de uso de recursos do fundo para contratação de serviço de digitalização dos processos físicos da diretoria de Regulação Metropolitana, apresentação dos status do Plano Metropolitano de Habitação de Interesse Social (PMHIS-RMBH), Plano de Segurança Hídrica da Região Metropolitana de Belo Horizonte (PSH-RMBH) e atualização do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI-RMBH).
Aprovação das contas de 2023 do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano
O gerente de Planejamento, Orçamento e Finanças, Nelson Pimenta, apresentou a contribuição dos municípios ao FDM ao longo dos anos, destacando a baixa adesão dos municípios às contribuições para o fundo. A diretora-geral da Agência RMBH, Mila Corrêa da Costa, ressaltou a importância do FDM para o financiamento dos projetos em âmbito metropolitano, solicitando aos conselheiros, especialmente os representantes dos municípios, que reforçassem com as respectivas administrações municipais a necessidade de contribuição voluntária.
O fundo trata-se de um instrumento paritário formado através do aporte de recursos financeiros dos municípios que compõem a RMBH e do Governo do Estado (50% Municípios e 50% Estado) e destinados ao financiamento de programas e projetos estruturantes relacionados às Funções Públicas de Interesse Comum (FPICs) e conforme as diretrizes do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI).
Nelson prosseguiu com a apresentação das contas da Agência RMBH detalhando as metas físicas e financeiras de cada uma das ações do FDM constantes no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), e as respectivas justificativas de execução.
A auditora Seccional da Sede, Fernanda Costa de Andrade, detalhou a análise de auditoria, necessária à conformação do julgamento das contas da autarquia pelo TCE-MG. Ainda, indicou a constatação da regularidade das contas, e o parecer da adequação parcial da gestão orçamentária, financeira e patrimonial pela SEDE. Os relatórios foram aprovados pelo CDDM.
Contratação de serviço de digitalização dos processos físicos da diretoria de Regulação Metropolitana
Na oportunidade, a diretora da Agência RMBH ressaltou o grande acervo de informações que a autarquia possui, dos 50 anos de existência da RMBH, incluindo processos físicos que estão sob guarda da autarquia. Como exemplo da importância do pleito, levantou o acontecido no município de Rio Acima, que sofreu com inundações inclusive no prédio da prefeitura, em que foram perdidos processos de licenciamento urbanístico. Diante dos processos já iniciados em meio digital na Agência RMBH, foi possível auxiliar o município nesta demanda.
A diretora de Regulação Metropolitana, Gabrielle Sperandio, informou os esforços da autarquia para a digitalização dos processos de anuência e fiscalização nos últimos anos, uma vez que, desde a criação das Agência RMBH, até o ano de 2019, tramitavam em meio físico. Demonstrou a demanda da digitalização dos processos, conforme apresentação, anexa, tendo conseguido, em primeiro orçamento, o valor de R$350.000,00 para o serviço, que foi aprovado pelos conselheiros.
Atualizações dos planos trabalhados pela Agência RMBH
A chefe do Núcleo de Assessoramento Técnico Especial da Agência RMBH, Clarice do Vale, informou a atuação conjunta do núcleo e da diretoria de Planejamento Metropolitano no desenvolvimento dos projetos em pauta. Destacou os pontos relevantes e explicou o status de cada um dos planos. Clarice lembrou ainda que será encaminhado ofício aos conselheiros para ratificação ou troca dos indicados ao Comitê Técnico do PDDI-RMBH, e ressaltou a importância da participação do conselho no processo de atualização do plano.
Conselho Deliberativo Metropolitano
O Conselho Deliberativo e a Assembleia Metropolitana são instâncias máximas de deliberações do sistema de gestão metropolitana, instituídos pela Lei Complementar 90/2006. Compõem a Assembleia os prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais dos municípios da RMBH, quatro representantes do Governo de Minas Gerais e um representante da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O Conselho é composto por representantes da Administração Pública Estadual, da ALMG e representantes da sociedade civil organizada e dos municípios eleitos em Conferência Metropolitana.
As atas de reuniões, os representantes do CDDM-RMBH e outras informações estão disponíveis no Portal dos Conselhos, plataforma criada pela Controladoria Geral do Estado para transparência dos Conselhos de Políticas Públicas estaduais. Para acessar as informações do Conselho Deliberativo Metropolitano, basta digitar RMBH na barra de pesquisa do link do Portal.