Proposta orçamentária para 2023 foi um dos pontos debatidos durante o encontro
O Conselho de Administração da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Agência RMBH) realizou, virtualmente, na última quinta-feira (27/4), a reunião ordinária de 2023. Os membros do conselho estiveram a par dos informes gerais do órgão, apresentações de relatórios, propostas orçamentárias e outras deliberações.
Representando o secretário de Desenvolvimento Econômico (Sede), Fernando Passalio, o encontro foi conduzido pelo superintendente de Regularização Fundiária e Planejamento Urbano, Felipe de Carvalho, e a diretora-geral da Agência RMBH, Mila Corrêa da Costa, que fizeram a abertura dos trabalhos técnicos. A diretora ressaltou a importância da apresentação de contas da autarquia e a participação dos conselheiros.
Transparência
Na oportunidade, o gerente de Planejamento, Orçamento e Finanças da Agência RMBH, Nelson Pimenta, apresentou a prestação de contas de 2022, detalhando as metas físicas e financeiras de cada uma das ações da Agência RMBH constantes no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), e as respectivas justificativas de execução.
A auditora seccional da Agência RMBH, Marisa Malheiros, apresentou a análise de auditoria, necessária à conformação do julgamento das contas da autarquia pelo TCE-MG. Na oportunidade, destacou que a Agência RMBH cumpriu todos os atos de gestão, sendo constatada legalidade com ressalvas, apresentadas ao longo da reunião e, ainda, o parecer conclusivo que constata a legalidade das contas da Agência RMBH.
Na apresentação do orçamento de 2023, Nelson relatou as despesas planejadas para este ano,cujas ações estão dispostas no PPAG. Após a apresentação, não houve ressalvas e a pauta foi aprovada por unanimidade. Na sequência, Nelson compartilhou o orçamento plurianual 2023 – 2026, bem como suas metas físicas e financeiras.
Quanto aos projetos e ações para este ano, o chefe de Gabinete da Agência RMBH, José César Faria, explicou que a autarquia dará continuidade ao trabalho como presidente do Fórum Nacional de Entidades Metropolitanas – FNEM –, especialmente nas ações de celebração dos 50 anos das Regiões Metropolitanas Brasileiras e a participação na Cúpula Internacional sobre o Habitat da América Latina e do Caribe, evento realizado pela ONU; realização da VIII Conferência Metropolitana; finalização da revisão de nove Planos Diretores Municipais e início da elaboração de mais dois Planos Diretores; encerramento da elaboração do PSH-RMBH; continuidade das atividades de atualização do PDDI-RMBH; finalização do processo licitatório e início das atividades do Plano Metropolitano de Habitação de Interesse Social (PMHISRMBH); início do processo licitatório do Plano de Macrodrenagem e dos Planos Municipais de Mata Atlântica e promoção da articulação conjunta da Diretoria de Planejamento e da Diretoria de Regulação para atividades de desenvolvimento de políticas metropolitanas. Além disso, o chefe de Gabinete listou as principais atividades realizadas em 2022.
Em dezembro, a Agência RMBH publicou o Relatório de Gestão 2019-2022 reunindo as principais entregas, projetos e avanços na prestação de serviços no âmbito da governança metropolitana. O documento está disponível para consulta, clicando aqui.
Além dos servidores da Agência RMBH, participaram do encontro: Guilherme Passos Friche (SEMAD); Felipe de Carvalho (SEDE); Henrique Oliveira Carvalho (SEDESE); e Silvia Machado Lage (SEINFRA).
Sobre o Conselho de Administração
O Conselho de Administração é uma unidade colegiada integrante da Agência RMBH, criado pela Lei Complementar 107, de 12 de janeiro de 2009, e regulamentado pelo se do Decreto Estadual nº 47.930, de 29 de abril de 2020. Todos os membros do Conselho de Administração possuem suplentes, sendo, para os membros natos, o substituto legal no respectivo órgão de lotação. Os membros designados são nomeados pelo Governador para um mandato de dois anos, permitida uma recondução por igual período.