Na manhã dessa quinta-feira (16/12), os membros do Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano da Região Metropolitana de Belo Horizonte (CDDM-RMBH) se reuniram para o último encontro do ano, deliberando pautas fundamentais para o desenvolvimento da Grande BH.
A reunião foi presidida pelo subsecretário de Desenvolvimento Regional, Douglas Cabido, e pela diretora-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Agência RMBH), Mila Corrêa da Costa. A reunião teve como foco principal, deliberar acerca da constituição do comitê de acompanhamento para a atualização do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte (PDDI-RMBH).
O PDDI-RMBH é uma ferramenta constitucional para o planejamento metropolitano, prevista no art. 46, inciso III da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, que busca contribuir para o processo de integração socioespacial dos 34 municípios da RMBH. Nele são especificadas diretrizes, políticas e projetos para o desenvolvimento das funções públicas de interesse comum da região metropolitana de Belo Horizonte.
“O comitê terá a função de avaliar os produtos junto com a Agência RMBH e a Fundação João Pinheiro, para subsidiar o Conselho na aprovação final do PDDI atualizado”, esclarece o diretor de Planejamento Metropolitano da Agência RMBH, Charliston Moreira.
Conselho Deliberativo Metropolitano
O Conselho Deliberativo e a Assembleia Metropolitana são instâncias máximas de deliberações do sistema de gestão metropolitana, instituídos pela Lei Complementar 90/2006. Compõem a Assembleia os prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais dos municípios da RMBH, quatro representantes do Governo de Minas Gerais e um representante da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O Conselho é composto por representantes da Administração Pública Estadual, da ALMG e representantes da sociedade civil organizada e dos municípios eleitos em Conferência Metropolitana.
As atas de reuniões, os representantes do CDDM-RMBH e outras informações estão disponíveis no Portal dos Conselhos, plataforma criada pela Controladoria Geral do Estado para transparência dos Conselhos de Políticas Públicas estaduais. Para acessar as informações do Conselho Deliberativo Metropolitano, basta digitar RMBH na barra de pesquisa do link do Portal.