Conedru discute a criação de Regiões Metropolitanas em Minas Gerais

Fonte | Créditos Foto: Assessoria de Comunicação SECIR

O Conselho Estadual de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Conedru), em parceria com a Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional (Secir), reuniu técnicos e especialistas para discutir a criação de Regiões Metropolitanas em Minas Gerais, seus efeitos e motivações.

Responsável por estudar e propor diretrizes para a formulação e implementação da Política de Desenvolvimento Regional e Urbano em Minas Gerais, e ainda por manifestar-se sobre propostas de alteração da legislação pertinente, o Conselho realizou o Seminário: “O CRESCIMENTO BRASILEIRO E SUAS METRÓPOLES: a instituição de unidades territoriais urbanas”.

Seu principal objetivo foi subsidiar as discussões sobre os Projetos de Lei Complementar, em tramitação na Assembleia Legislativa, que pretendem instituir Regiões Metropolitanas em Minas Gerais e regulamentar a Aglomeração Urbana no Estado, além de outras unidades regionais.

O secretário de Cidades e de Integração Regional, Carlos Murta, que abriu o seminário, reafirmou a importância deste colegiado para a discussão do tema. “Aqui, temos um corpo técnico experiente, apto para emitir orientações e recomendações sobre a aplicação dos instrumentos de regulação e planejamento urbano e auxiliar o Estado na sua implementação”, disse.

A diretora geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (ARMBH), Flávia Mourão, falou sobre a experiência da instituição da RMBH, os avanços e limitações da sua gestão e destacou que a integração dos municípios é o caminho para o desenvolvimento da região. “O desenvolvimento de cada município depende do que acontece no seu entorno e tudo depende de planejamento, por isso elaboramos o nosso Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte (PDDI), que envolve todos os municípios”, afirmou.

Panoramas históricos e estudos técnicos subsidiaram as discussões

O doutorando em Economia do CEDEPLAR/UFMG, Renan Pereira Almeida falou sobre o processo de urbanização brasileiro e a estratégia de crescimento adotada pelo Brasil, que culminou na formação dos grandes centros urbanos e na série de problemas que enfrentamos hoje, como déficit habitacional, saneamento precário, fragilidade da mobilidade urbana, etc.

Já a Doutora e Professora da Escola de Arquitetura UFMG, Jupira Gomes de Mendonça, discorreu sobre a tendência aglomerativa do capitalismo que acaba por criar dificuldades para o cumprimento das funções públicas, trazendo consequências para a rede de cidades e a necessidade de inovar os arranjos institucionais para enfrentar esses problemas.

Diante deste desafio, o consultor legislativo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Gustavo Gomes Machado, falou sobre as diversas unidades regionais em que os municípios podem se organizar para exercer suas funções públicas e solucionar os problemas supramunicipais, como os Consórcios e os Arranjos Metropolitanos.

Com base nas discussões, o Conedru poderá emitir orientações e recomendações aos projetos de lei, além de propor diretrizes e alterações na legislação e/ou na política de desenvolvimento regional e urbano Estadual.