Os membros do Comitê Técnico de Habitação de Interesse Social da Região Metropolitana de Belo Horizonte se reuniram pela segunda vez, na sexta-feira (01/09), na Cidade Administrativa do Estado, após a sua instituição pelo Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano no dia 11 de julho de 2017.
A diretora-geral da Agência de Desenvolvimento da RMBH, Flávia Mourão, abriu a reunião falando sobre os questionamentos que o Estado recebe sobre as medidas que estão sendo tomadas em relação a setor habitacional. Ela citou as diversas ações desenvolvidas pela Cohab e ressaltou que, infelizmente, essas medidas ainda não conseguem atingir a todos.
A pauta da reunião incluiu as apresentações da superintendente de Habitação da Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional (Secir), Andrea Leite Rios, sobre o Plano Estadual de Habitação e os Estudos de áreas vazias na RMBH. Ela mostrou dados do déficit habitacional apontados pela Fundação João Pinheiro em 2010, que levaram em consideração a coabitação, ou seja, mais de uma família morando na mesma casa; o ônus excessivo de aluguel, abrangendo mais de 30% da renda; e domicílios precários, com inadequação de pelo menos um índice de infraestrutura.
Andrea apresentou também a metodologia dos trabalhos de construção do Plano Estadual de Habitação, entregue em 2010, que tiveram a participação da Sedru, ITER, Cohab, IBGE e outros parceiros com o objetivo de selecionar áreas de interesse social e econômico no Estado. Os estudos envolveram tabelas, mapas, shapes e levantamento de dados. Segundo ela, em 2012, foi feito um relatório fechado de estudo do município de Esmeraldas, com o cruzamento de todos os dados, mapas e levantamentos socioeconômicos do município.
O superintendente de Infraestrutura da Secir, Matheus Guimarães Novais, falou sobre a Regularização Fundiária, com destaque para as terras devolutas e a possibilidade de se construírem habitações de interesse social em terrenos que não têm registro. Ele citou o exemplo de Conceição do Mato Dentro, onde, hoje, se cogita a construção de habitação social num parque dentro do município.
Outra participante do Comitê, Maria Luisa Carneiro Chaves, da PBH-Urbel, ressaltou que no município de Belo Horizonte foi feito um casamento de outros dados como o valor da terra, originando uma base mais precisa para filtrar metodologias que podem se somar.
Já a representante do IAB-MG, Luana Silveira, que ministrou a apresentação sobre Instrumentos de Política Urbana no País, ressaltou que a habitação é o centro dos problemas sociais e que o direito de propriedade é constitucional na medida em que atende à política social. Ela apresentou o Programa de Habita Brasília destacando alguns pontos como o “Aluguel Legal” e concluiu dizendo que “cabe a nós discutirmos os instrumentos que possam contribuir de forma mais clara para a habitação de interesse social”.
Ao final, foi confirmada uma nova reunião do Comitê no dia 15 de setembro e também foi acordado que a Habitação de Interesse Social será um dos temas dos grupos que integrarão a VI Conferência Metropolitana da RMBH, nos próximos dias 21 e 22 de novembro.