Canais de denúncia ampliam a participação social e a transparência do Governo

Controladoria Geral e Ouvidoria Geral do Estado reúnem o maior número de métodos de denúncia dos órgãos estaduais. PMMG e Sedpac também possuem mecanismos de grande alcance

Fonte: Agência Minas Gerais

Modernizar e ampliar os canais de comunicação com a sociedade é uma das prioridades do Governo do Estado. A transparência é o foco desses métodos para estimular a participação dos cidadãos mineiros e favorecer manifestações e denúncias de natureza diversas, servindo como instrumento de legitimidade na administração do Governo de Minas Gerais.

O Portal de Denúncias, da Controladoria Geral do Estado (CGE), órgão central do controle interno do Poder Executivo, é um destes canais. Ele se destina, exclusivamente, ao recebimento de manifestações que têm como objeto a alegação de corrupção, de irregularidade ou ilegalidade no serviço público.

Prejuízos de qualquer espécie à administração pública estadual podem ser registrados. O acesso ao canal pode ser pelo site www.cge.mg.gov.br. Clique em “Cidadão”, em seguida “Denúncias”.

“O Portal de Denúncias da CGE disponibiliza aos cidadãos a possibilidade de contribuir para a apuração e correção de irregularidades no serviço público, viabilizando o aprimoramento de práticas de integridade e eficiência, o que fortalece a democracia e legitima a participação popular no controle da administração”

Omar Abreu Bacha, chefe da Assessoria Técnica e de Pesquisa e Desenvolvimento da Controladoria

 

A Assessoria Técnica e de Pesquisa e Desenvolvimento é a responsável pela gestão do portal, para quem precisa esclarecer as dúvidas dos cidadãos sobre denúncias e sobre o funcionamento do Portal de Denúncias.

Outro canal é o Portal da Transparência, iniciativa do Governo de Minas Gerais, mantida pela CGE, que propicia o controle social pelos cidadãos ao disponibilizar dados e informações públicas do Estado e de municípios.

O Portal da Transparência registrou em 2016 mais de 1 milhão de acessos, um recorde desde a criação da página. Em 2015, foram 550.689 acessos, enquanto em 2014 foram 466.607.O portal é ferramenta para solicitações de informações de quaisquer naturezas, por meio da Lei de Acesso à Informação, e é acessado pelo link: www.transparencia.mg.gov.br.

Já o Fale Conosco de cada órgão ou entidade do Governo de Minas Gerais, também acessado pelo site da CGE, é destinado a manifestações que expõem uma contribuição espontânea do cidadão. Ou seja, notificações de sugestões, reclamações ou elogios referentes à administração podem ser feitas na aba “Fale Conosco”, no site da Controladoria: www.cge.mg.gov.br.

A Ouvidoria Geral do Estado (OGE) é outro importante canal de interação com o cidadão. É composta por seis ouvidorias especializadas: 1) Educacional, 2) Ambiental, 3) Sistema Penitenciário, 4) Saúde, 5) Polícia, e 6) Fazenda, Patrimônio e Licitações Públicas. Todas são direcionadas às manifestações voltadas à prestação de serviço pelo Estado insatisfatória.

As principais queixas recebidas pelas Ouvidorias Estaduais possuem temas diversos, mas em sua maioria abrangem serviços irregulares da administração estadual.

Entre os principais assuntos estão problemas de funcionamento de sistemas informatizados e de atendimento via telefone, lançamento irregular de resíduos em recurso hídrico, ausência de autorização para exploração do solo, atraso no pagamento, senhas insuficientes, morosidade na averbação de tempo, entre outras. Confira a principais demandas notificadas em cada uma das ouvidorias clicando aqui.

O papel da OGE é receber, analisar e encaminhar as manifestações do cidadão às secretarias e aos órgãos competentes para que estes possam apurá-las. A Ouvidoria encaminha, então, a resposta ao cidadão e gera diagnósticos e recomendações ao gestor público para que ele possa avaliar o serviço prestado e aprimorá-lo.

O cidadão que tenha reclamações sobre algum serviço público estadual ou o atendimento inadequado prestado à pessoa natural ou jurídica por parte do poder público estadual e aqueles interessados em contribuir com notificações podem acessar o site www.ouvidoriageral.mg.gov.br.

Na hora de registrar uma manifestação é bom ter em mãos alguns documentos, entre eles o de identificação do cidadão. No entanto, dependendo da denúncia outras informações podem ser solicitadas.

Clique no link a seguir e veja os casos mais comuns e quais documentos portar para fazer o registro: http://ouvidoriageral.mg.gov.br/como-registrar-sua-manifestacao.

A OGE também tem atendimento ao público na Casa dos Direitos Humanos, localizada na Avenida Amazonas, nº 558, 3º andar, no Centro. O acolhimento é feito de segunda à sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h às 16h30.

Informações e orientações

Para o cidadão que procura informações de quaisquer naturezas referentes a órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual o caminho é o portal e-Sic www.transparencia.mg.gov.br/acessoainformacao, disponibilizado para essa finalidade.

Antes de solicitar uma informação, leia o Manual do Usuário e conheça os procedimentos que devem ser adotados para fazer sua solicitação.

Esclarecimentos e orientações específicas dos demais órgãos e entidades do Governo de Minas Gerais devem ser feitos pelo Fale Conosco, destinados a sanar as dúvidas sobre a administração pública. Este mecanismo de esclarecimento de dúvidas pode ser acessado no site de cada órgão estadual, na aba “Fale Conosco”.

Segurança

As denúncias anônimas ligadas a crimes diversos são registradas pela população por meio do 181 – Disque Denúncia. Este canal de comunicação, com sigilo absoluto e anonimato garantido, presta uma importante contribuição ao trabalho da Polícia Civil de Minas Gerais (PMMG), da Polícia Militar de Minas Gerais e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMG).


O 181 – Disque Denúncia – Foto: Divulgação/Seds

Somente nos dois primeiros meses deste ano, o serviço resultou na prisão de 3.688 indivíduos. Além disso, 728 quilos de drogas e 181 balanças de precisão foram recolhidos, 478 armas apreendidas e 978 animais silvestres resgatados, para citar alguns exemplos.

Considerando o período entre janeiro de 2016 e fevereiro de 2017, cerca de 27 mil pessoas foram presas ou recapturadas e quase quatro toneladas de drogas foram apreendidas.

O tráfico de drogas é o principal crime relatado pelos cidadãos. Em 2016, das 83.069 denúncias, 59% foram referentes a este tipo de crime.

Em segundo lugar estão denúncias ligadas a crimes ambientais, seguidas por aquelas relativas a atividades de bombeiros (vistorias de fiscalização, em sua grande maioria). Desde a criação do serviço, o tráfico de drogas lidera as denúncias. Foram 411.611 ao longo de nove anos.

A agilidade é prioridade e chave para o sucesso das operações. Quando o telefone chama na central, o tempo médio de espera do denunciante é de 20 segundos. Ao ser atendido, quem faz a denúncia recebe uma senha para acompanhar o andamento das investigações.

As informações repassadas a um dos atendentes são registradas e encaminhadas para analistas das polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros.

Direitos Humanos

O Centro de Referência em Direitos Humanos é um projeto do Governo de Minas Gerais que trabalha na promoção, proteção e defesa dos direitos humanos, com acolhimento ao cidadão que deseja registrar algum direito violado.

Funciona como uma casa segura, para que todo indivíduo que teve seu direito violado seja atendido e tenha sua solicitação encaminhada. Além disso, o Centro também promove campanhas de promoção de direitos humanos (veja estatísticas no quadro abaixo).

 

Localizada na Casa de Direitos Humanos – Avenida Amazonas, 558, 1º e 5º andares Centro, Belo Horizonte/MG -, a Central de Recebimento, Monitoramento e Avaliação em Direitos Humanos realiza atendimentos presenciais e não presenciais de possíveis violações, além de fornecer orientações a todos os cidadãos.

O atendimento não presencial pode ser feito das seguintes formas:

Correios – Casa de Direitos Humanos – Casa de Direitos Humanos – Avenida Amazonas, 558, 5º andar, Centro – Belo Horizonte/MG

E-mail – denuncias@direitoshumanos.mg.gov.br

Telefone – Disque 100

 

 

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