Audiência Pública elege grupo de acompanhamento de Revisão do Plano Diretor do Município de Mateus Leme

Fonte: Assessoria de Comunicação | Prefeitura Municipal de Mateus Leme

Sete titulares e sete suplentes, representantes da Prefeitura de Mateus Leme, da Câmara Municipal e da Sociedade Civil, foram eleitos para acompanhar o processo de Revisão do Plano Diretor do Município de Mateus Leme. A escolha foi realizada na noite da última terça-feira, 08 de novembro, durante Audiência Pública convocada por edital.

Entre as principais atribuições do Conselho eleito está a de participar das audiências públicas relacionadas ao processo de revisão do Plano Diretor; promover a divulgação e disseminação das informações produzidas ao longo dos trabalhos desenvolvidos; discutir com os setores que representam sobre toda e qualquer informação de interesse público relativa ao processo de revisão do Plano Diretor e a fornecer, caso existentes, dados e informações produzidas pelas diferentes instâncias do poder público e da sociedade civil organizada que possam subsidiar os trabalhos de revisão do Plano.

As revisões do Plano Diretor são previstas pelo Estatuto da Cidade e devem ser realizadas num prazo de 10 anos. Em Mateus Leme o Plano Diretor foi fixado pela Lei Complementar n.º 25, em 27 de outubro de 2006 e alterado pela Lei Complementar n.º 48, de 09 de agosto de 2012.

A composição de titulares e suplentes do Grupo de Acompanhamento eleita em Audiência Pública é:

I – Delber Antônio Moreira Diniz (Titular); Rosilândia Maia (Suplente) – Membro do Poder Executivo;
II – Marcos Antônio Nunes (Titular); Eliane Almeida Felipe David (Suplente) – Membro do Poder Executivo;
III – Cristiano Leonardo de Oliveira (Titular); Arilton Gaudêncio Santiago (Suplente) – Membro do Poder Legislativo;
IV – Aparecido Leandro de Castro (Titular); Heloisa Helena Cardoso Guerrão (Suplente) – Membro Representante da Sociedade Civil;
V – João Paulo da Fonseca Machado (Titular); Luciano da Silva Furtado (Suplente) – Membro Representante da Sociedade Civil;
VI – Cleide Nilza Cândido (Titular); Daniel Olímpio Ribeiro (Suplente) – Membro Representante da Sociedade Civil.
VII – Afrânio Otávio Nogueira (Titular); Vânia Rosa de Faria (Suplente) – Membro Representante da Sociedade Civil.

Etapas

A revisão do Plano Diretor será realizada em três etapas. A primeira delas cumpriu o objetivo de eleger as comissões.

As próximas fases, ainda sem data prevista para serem realizadas, terão o objetivo de fixar o conhecimento técnico sobre a Política Urbana na administração municipal e potencializar os conhecimentos locais sobre uso e ocupação do solo, saneamento, mobilidade e habitação.

Participações

O prefeito Marlon Guimarães abriu a audiência pública destacando a importância da participação popular neste evento e ressaltou a necessidade de revisão das políticas públicas para alinhar a legislação municipal ao crescimento urbano e às novas demandas da cidade.

O procurador do município, advogado Delber Moreira Diniz, fez a apresentação sucinta do Plano Diretor vigente, abordando os principais eixos da lei aprovada em 2006. Também participaram do encontro o ex-secretário municipal de Meio Ambiente e hoje procurador jurídico da Agência de Desenvolvimento da RMBH, Elvis Gaia, os vereadores Cristiano Oliveira e Reginaldo Teixeira. A audiência pública contou com o trabalho técnico realizado por professores da Universidade Federal de Minas Gerais e técnicos da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

O prefeito eleito para o mandato 2017-2020, Júlio Fares, também acompanhou as discussões.

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