Audiência pública debate Governança Metropolitana no Brasil

Assista ao vídeo da audiência pública da Câmara dos Deputados, com a participação da diretora-geral da Agência RMBH, Flávia Mourão, sobre o tema "Governança Metropolitana".

A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) realizou nesta terça-feira, 09, uma audiência pública para debater a governança metropolitana no Brasil.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara dos Deputados | 09/08/2016

Em atendimento a requerimento dos deputados federais Dâmina Pereira (PMB-MG) e Miguel Haddad (PSDB-SP), a audiência teve foco na gestão de regiões metropolitanas de Belo Horizonte, em Minas Gerais, e da Baixada Santista, em São Paulo. Com as explicações dos convidados,  os membros da CDU passam a ter maior esclarecimento sobre o assunto para elaborar soluções à luz do Estatuto da Metrópole. A reunião também pretendeu discutir as possíveis incompatibilidades existentes entre o Estatuto e a regulação de matérias de interesse metropolitano, tais como saneamento básico e habitação, bem como discutir minuta de projeto de lei que modifique o Estatuto da Metrópole, de forma a suprir lacunas nele existentes. Presidida pelo deputado Jaime Martins (PSD-MG), a reunião contou com a participação da Diretora-Geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte/MG, Flavia Mourão Parreira, e do Diretor-Executivo da Agência Metropolitana da Baixada Santista, Hélio Hamilton Vieira. Os expositores mostraram as deficiências, desafios e avanços na gestão dessas regiões metropolitanas e discutiram aspectos das leis que tratam do assunto, além do Estatuto da Metrópole.

Jaime Martins adiantou que este debate deverá ser levado também a diversas regiões do país e deve prosseguir inicialmente com uma mesa-redonda em Belo Horizonte com a participação de deputados federais e estaduais, prefeitos, autoridades e especialistas no assunto. A intenção, segundo ele, é coletar propostas e sugestões que possam ser traduzidas em projetos de lei que proponham uma legislação adequada para melhorar a governança metropolitana do país.

– Muitas vezes os municípios querem receber aquilo que é bom, querem receber os empregos, a mobilidade urbana, a linha de metrô, as escolas, a faculdade, os hospitais, mas ninguém quer receber o lixo, os presídios, ninguém quer receber o esgoto… Então eu acho que é necessário fazermos um debate, procurarmos produzir uma legislação que permita o desenvolvimento da região metropolitana tirando dos prefeitos e da Câmara dos Vereadores o peso político de ter que receber em seu município algo que aparentemente não parece tão bom, mas que é necessário porque a vida metropolitana é uma vida integrada. Você deixa de ser um cidadão de um município para ser cidadão de uma região metropolitana. Isso é o que precisa ser compreendido, afirmou Jaime Martins, presidente da CDU.

Segundo Flavia Mourão, a região metropolitana de Belo Horizonte conta com 34 municípios, “além de outros 16 que fazem parte de um colar metropolitano”. Responsável por 28% do PIB do estado, a região tem grande impacto na economia de Minas Gerais. Apesar desta importância na economia estadual, essa região, de acordo com Flavia, tem diferenças econômicas, sociais e de gestão. A diretora lembra que, na década de 70,14 municípios já se reuniam em uma conurbação e desde então foram surgindo legislações para melhorar a gestão das regiões metropolitanas que vem crescendo ao longo dos anos assim como os problemas gerados por este crescimento. Ela lembra que em 88, com a Constituição Federal, foi delegada aos estados a competência de se constituir as regiões metropolitanas e em 2015 foi criado o Estatuto da Metrópole. “Que é muito parecido com a legislação de Minas Gerais”, afirmou Flavia ressaltando que a legislação estadual lista funções públicas de interesse comum entre os municípios. Sobre o arranjo institucional da Região Metropolitana de BH ela citou a existência de uma assembleia metropolitana, de um conselho deliberativo, de uma agência (autarquia), além de um Fundo de Desenvolvimento Metropolitano que chegou a arrecadar cerca de R$10 milhões por ano. Sobre os desafios da governança metropolitana Flavia ressaltou, dentre outros, a gestão da região metropolitana frente ao Estatuto da Metrópole e disse que ainda há questionamentos com relação à autonomia dos municípios na gestão metropolitana e sobre a participação da União na gestão interfederativa, além de questões ligadas a financiamentos.

O diretor da Agência Metropolitana da Baixada Santista ressaltou ter experiência na gestão metropolitana já que a região da Baixada Santista completa 20 anos. “Depois de 20 anos, precisamos avançar na solução de problemas graves nas regiões metropolitanas” e a CDU, segundo ele, através da Subcomissão Permanente de Governança Metropolitana pode ajudar nestes avanços. “Não é simples. Exige cada vez mais planejamento’, afirmou Hélio Vieira.

O deputado João Paulo Papa (PSDB-SP) afirmou que, dentre os temas tratados na CDU, a questão da governança metropolitana é dos mais sensíveis. Segundo ele, há conflitos que tem que ser resolvidos pela legislação. “Não há sentido nos agarrarmos tanto na autonomia dos municípios no que se trata da gestão metropolitana”, afirmou Papa.