Assembleia recebe evento sobre gestão metropolitana

Mesa-redonda promovida pela Câmara dos Deputados irá discutir reformulação do Estatuto da Metrópole.

Fonte: Assessoria de Imprensa ALMG

Uma mesa-redonda sobre governança metropolitana será organizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta sexta-feira (25/11/16), pela Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara de Deputados. O evento foi solicitado pelo presidente da Subcomissão de Governança Metropolitana da CDU, deputado federal Miguel Haddad (PSDB-SP), e acontecerá no Plenarinho I da ALMG, a partir de 14 horas.

Participam da mesa-redonda parlamentares federais e estaduais, autoridades e especialistas no assunto. A intenção é coletar propostas e sugestões que contribuam na elaboração de projetos de lei para o aperfeiçoamento da gestão metropolitana, tendo em vista o Estatuto da Cidade (Lei 10.257, de 2001) e o Estatuto da Metrópole (Lei 13.089, de 2015).

Outro objetivo é regionalizar o debate que foi iniciado em agosto, em Brasília, pela própria Comissão de Desenvolvimento Urbano. Uma das preocupações foi avaliar possíveis incompatibilidades entre os dois estatutos e a regulação de matérias de interesse metropolitano, tais como saneamento básico e habitação. A discussão deve resultar na elaboração de um projeto que modifique o Estatuto da Metrópole, de forma a suprir lacunas nele existentes.

Belo Horizonte – A diretora-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, Flavia Mourão Parreira, é uma das convidadas para a mesa-redonda. Ela já participou, em agosto, de um primeiro debate ocorrido em Brasília. A Região Metropolitana de Belo Horizonte inclui 34 municípios. Outros 16 fazem parte de um colar metropolitano. De acordo com Flávia Parreira, a região é responsável por 28% do PIB do Estado.

A legislação mineira que trata da gestão metropolitana criou uma assembleia metropolitana, um conselho deliberativo e uma agência (autarquia), além de um Fundo de Desenvolvimento Metropolitano que chegou a arrecadar cerca de R$ 10 milhões por ano.

O financiamento é uma das principais questões que estão sendo analisadas nos eventos organizados pela CDU, assim como o papel dos municípios e da União nesse contexto. Segundo dados da comissão parlamentar, o Brasil registra hoje 76 regiões metropolitanas e cinco aglomerações urbanas, onde vivem 110 milhões de habitantes, mais da metade da população nacional.

Também está convidada para a mesa-redonda na ALMG, entre outras autoridades, a professora adjunta da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e integrante do Instituto Mineiro de Direito Administrativo, Maria Coeli Simões Pires. Deverá participar, ainda, a Subsecretaria de Estado de Desenvolvimento Regional.

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