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Expositora: Daniela Adil | PBH ∴ Currículo

Moderador: Mateus Nunes | Diretor de Regulação Metropolitana | Agência RMBH

Relatora: Sabrina Rocha | Agência RMBH

Produto: Relatório de Recomendações para a Gestão Metropolitana da RMBH

ABORDAGEM

A instituição de Regiões Metropolitanas tem por objetivo estabelecer instrumentos compartilhados para a gestão dos interesses comuns entre os municípios envolvidos. O Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte – PDDI-RMBH, elaborado de forma participativa em aprovado em 2011, contém as diretrizes que orientam o processo de planejamento e gestão da RMBH, integrando as questões sociais, econômicas e ambientais na busca de sua transformação em uma região melhor para se viver, cada vez mais inclusiva, dinâmica e sustentável.

O PDDI já contempla grande sinergia com as diretrizes trazidas pela Nova Agenda Urbana da ONU que parte do pressuposto que o desenvolvimento urbano inclusivo, equitativo e sustentável depende do envolvimento dos diferentes atores governamentais, da sociedade civil e do setor privado e deve ser implementado a partir de abordagens integradas que coloquem o cidadão no centro do processo.

Uma das preocupações do PDDI diz respeito à integração e complementaridade entre as atividades urbanas e rurais. Este é um dos princípios do Estatuto da Cidade (Lei Federal N° 10.257, de 10 de julho de 2001), tendo em vista o desenvolvimento socioeconômico dos Municípios e do território sob sua área de influência. Portanto, as agriculturas na RMBH devem ser consideradas de formas múltiplas e compreendidas como instrumentos de políticas sociais e planejamento metropolitano. Elas se relacionam com os mecanismos mediadores de conflitos que convergem e integram os usos do solo, atividades econômicas e sociais na RMBH.

A população da RMBH vem acompanhando a tendência mundial de incremento de manifestações de insegurança alimentar. No território metropolitano, tais manifestações se relacionam, dentre outras questões, com a falta de apoio à agricultura familiar, que cumpre funções sociais, culturais, ambientais e econômicas de grande alcance para a SAN; com a elevada participação dos gastos com alimentação no conjunto dos gastos realizados pelas famílias de baixa renda; e com o excesso de peso e obesidade, que atinge 13,7% da população feminina com mais de 20 anos.

Em consonância com os instrumentos de planejamentos nacionais, o Macrozoneamento Metropolitano identificou, dentre outras diversas, as áreas produtivas e de proteção ambiental, que serão imprescindíveis para a construção progressiva da Trama Verde-Azul (TVA), um novo componente de planejamento metropolitano proposto para a restruturação do território da Região Metropolitana, que orienta e conecta uma grande e importante malha entre as áreas verdes e os cursos d’águas em diversas escalas.

A conformação do espaço metropolitano é emoldurada por conflitos territoriais especialmente concentrados em Belo Horizonte. As diversas agriculturas que são desenvolvidas na RMBH estão inseridas diretamente nessas conflagrações e compõem os vastos desafios para o planejamento e a gestão metropolitana.

 

REFLEXÃO

  1. Como as agriculturas podem contribuir para a produção e a preservação dos recursos hídricos na RMBH?.
  2. Quais as medidas principais para reduzir e gerenciar os conflitos socioambientais na região?
  3. Como potencializar as redes de produção e comercialização das agriculturas na RMBH, na perspectiva de geração de renda e da melhoria da qualidade de vida na região?