Em reunião virtual, nessa quinta-feira (13/8), o Conselho Estadual de Patrimônio Cultural (Conep) foi favorável aos tombamentos definitivos da Capela de Nossa Senhora das Mercês, povoado de Bento Rodrigues, distrito de Santa Rita Durão, em Mariana; e do Parque das Águas de São Lourenço, no município de São Lourenço, no Sul de Minas. Ambos os reconhecimentos estaduais foram aprovados pelo Conep em outubro de 2018. O tombamento da Capela de Nossa Senhora das Mercês foi inscrito nos Livros do Tombo II – de Belas Artes – e III – Histórico, das obras de Arte Históricas e dos Documentos Paleográficos ou Bibliográficos. O Parque das Águas de São Lourenço, composto pelo balneário, portaria, pavilhão central, Casa Branca, estruturas das fontes de águas minerais, lago e paisagismo, teve sua inscrição no Livro do Tombo III – Histórico, das obras de Arte Históricas e dos Documentos Paleográficos ou Bibliográficos.
Na mesma reunião foi apresentado ao Conep, o Termo de Parceria entre o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG) e a Associação Pró-Cultura e Promoção das Artes (APPA), com vigência de 24 meses, a partir da assinatura, realizada nessa quinta-feira (13/8). A parceria tem como objetivo a realização de ações de requalificação e promoção do patrimônio cultural acautelado pelo Estado, de forma a garantir a apropriação e fruição pela sociedade dos conteúdos e dos edifícios da Fazenda Boa Esperança (Belo Vale) e do Palácio da Liberdade (Belo Horizonte). O Termo de Parceria prevê um repasse do Governo do Estado de Minas Gerais de cerca de R$ 3,3 milhões para a execução do Plano de Trabalho, e também estabelece uma meta de captação de recursos, via Lei de Incentivos, de R$ 544 mil.
A presidente do Iepha-MG, Michele Arroyo, ressaltou a importância dessa parceria. “As ações em rede no Circuito Liberdade e na Fazenda Boa Esperança, previstas no Termo de Parceria entre Iepha e APPA, são muito significativas e bem-vindas para manter os espaços ativos”, destaca Arroyo.
Para Leônidas Oliveira, secretário de Estado de Cultura e Turismo e presidente do Conep, o Conselho tem papel fundamental no aperfeiçoamento das políticas públicas patrimoniais implantadas em Minas, além de ser, também, importante para estreitar o diálogo entre Cultura e Turismo. “Em nosso estado, 70% do turismo é cultural. Fortalecer a atuação do patrimônio histórico é uma forma de nos posicionar como mercado e destino para o turismo nacional e internacional”, pontuou.
Representando a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede) estiveram presentes, o conselheiro titular e diretor de Artesanato da Sede, Thiago Chaveiro, e a conselheira suplente e diretora-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Agência RMBH), Mila Batista Leite Corrêa da Costa. Thiago Chaveiro ressalta a importância dos tombamentos definitivos considerando que “o tombamento dos nossos patrimônios históricos culturais, além de conservar nossa cultura, também agregam geração de renda através da indústria do turismo. Dessa forma, fomentam a cadeia produtiva da região como hotelaria, gastronomia e todos os produtos associados ao turismo, inclusive o artesanato. Portanto, a conservação e manutenção do patrimônio histórico, para o Brasil e para o mundo, é de extrema relevância econômica”.
Sobre o Conep
O Conselho Estadual do Patrimônio Cultural é um órgão colegiado, deliberativo, subordinado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult). É competência do Conep, entre outras responsabilidades, decidir sobre diretrizes, políticas e demais medidas relacionadas à proteção do patrimônio cultural do Estado de Minas Gerais. O órgão é presidido pelo secretário de Estado de Cultura e Turismo.
Além do presidente e do secretário-executivo, o Conep é composto por quatro representantes de Secretarias de Estado, quatro da sociedade civil, detentores de notório saber e de experiência na área de patrimônio cultural e um membro de cada uma das seguintes instituições: Iepha-MG, Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Iphan-MG, UFMG, UEMG, Instituto dos Arquitetos do Brasil-MG, Ordem dos Advogados do Brasil-MG, Associação Nacional de História-MG, Associação Brasileira de Conservadores e Restauradores de Bens Culturais, Associação Mineira de Municípios e Organização de Defesa do Patrimônio Cultural de Minas Gerais.
Fonte: ASCOM Iepha-MG