Agência RMBH lança Plantão Tira-Dúvidas para esclarecimentos sobre o Uso e Ocupação do Solo, diminuindo procedimentos desnecessários

No dia 16/3, a Agência RMBH, por meio da diretoria de Regulação Metropolitana, dará início ao Plantão Tira-Dúvidas, em formato presencial. O serviço consiste em esclarecer dúvidas de RTs e técnicos municipais relativas a temas gerais ligados à regulação urbana, tais como parâmetros urbanísticos, informações cadastrais, documentação para aprovação de projetos de parcelamento do solo, tramitação de processos, informações sobre legislação e normas complementares, interpretações legais, etc.

“A proposta é estabelecer, inicialmente, um dia dedicado para atendimentos aos interessados dos processos de licenciamento urbanístico em tramitação na Agência. Assim, esperamos imprimir ainda mais celeridade nas análises e, minimizar as reentradas dos processos de parcelamento do solo”, afirma a diretora de Regulação Urbana, Gabrielle Sperandio.

A diretoria de Regulação Metropolitana, em atenção às suas competências conferidas na Lei Complementar nº 107, de 2009, que cria a autarquia estadual, possui atribuições de exercício tanto das atividades vinculadas ao licenciamento urbanístico quanto daquelas pertinentes à fiscalização de parcelamentos do solo. Assim, a Unidade da Diretoria de Regulação Metropolitana subdividiu-se, temática e estrategicamente, orientada pelos princípios da eficiência e da imparcialidade, em duas frentes: a Gerência de Apoio à Ordenação Territorial e a Gerência de Fiscalização.

Os interessados em participar devem se inscrever preenchendo o formulário disponível aqui. Os atendimentos serão realizados na sede da Agência RMBH, na Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais, Prédio Gerais | 11º andar.