Agência RMBH lança desafios para startups por meio de edital do Seed

A Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Agência RMBH) propôs quatro desafios envolvendo propostas relacionadas com o escopo de atuação do órgão. Os projetos abordam eficiência na emissão de anuência prévia, vistorias de uso e ocupação do solo, viabilização de matrizes origem-destino de cargas e mobilidade urbana na RMBH para a edição especial do Seed, o programa de aceleração de startups do Governo de Minas.

A expectativa é que as empresas apresentem soluções tecnológicas inovadoras por meio do edital publicado. As inscrições se encerram no dia 29 de janeiro de 2021.

Sobre o Seed

O Seed – Startups and Entrepreneurship Ecosystem Development é um programa de aceleração de startups para empreendedores do mundo todo que queiram desenvolver seus negócios em Minas Gerais. Trata-se da primeira iniciativa que foi mantida unicamente com recursos públicos no país e trabalhando para potencializar a interação, as redes e a transferência de conhecimento e habilidades entre empreendedores apoiados e o ecossistema local, nacional e mundial.

Os participantes do programa de aceleração passam por seis meses de atividades intensas, que incluem mentorias personalizadas, eventos e difusão, entre outras, que contribuem para fortalecer suas características empreendedoras e seus projetos.

Conheça os desafios propostos pela Agência RMBH

1 – Como tornar o procedimento de emissão de anuência prévia para parcelamentos do solo (loteamentos e desmembramentos) mais eficiente, transparente e que possibilite o acesso à informação para a população em geral a respeito dos loteamentos autorizados?

Benefícios esperados:

a) Reduzir as impressões em papel encaminhadas à Agência RMBH por empreendedores, através da informatização do procedimento de anuência. Estima- se um potencial de economia de aproximadamente, R$180.000,00 por ano nesta ação. Neste cálculo estão consideradas as mudanças no procedimento de anuência já implementadas, em um esforço da Agência RMBH para a desburocratização do processo, uma vez que, anteriormente, eram apresentadas quatro vias dos projetos, o que gerava um gasto quatro vezes maior ao setor produtivo.

b) Reduzir riscos de extravios de documentos e equipamentos, contribuindo para segurança das informações, além da garantia de fluxos padronizados, mais eficientes e transparentes oriundos da atividade de vistoria da Agência RMBH.

Outras informações:

– Como uma de suas principais competências, a Agência RMBH trabalha na análise e anuência (aprovação) de projetos de parcelamento do solo, sejam eles loteamentos ou desmembramentos. Em razão da centralidade do procedimento da anuência, como uma das atividades de maior interlocução com o setor produtivo, envolvendo as esferas de governo estadual e municipal, a Agência RMBH tem se esforçado para tornar o processo cada vez menos burocrático e célere.

 – Diante do dever de anuir, e de desburocratizar a atuação estatal, a ação mais eficiente da Agência RMBH sobre o fluxo de emissão da anuência, impacta diretamente na relação do órgão para com os empreendedores e municípios, que submetem projetos de parcelamento do solo à análise nossa equipe técnica.

– Neste sentido, é necessário o desenvolvimento de um software cuja tramitação de todo o fluxo de análise dos projetos até sua devida anuência possa ser realizada por meio eletrônico, unindo, ao final, as informações coletadas ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI-MG). O projeto precisa aliar a tramitação do procedimento com uma boa interface de comunicação entre os agentes envolvidos, sejam eles empreendedores, municípios, responsáveis técnicos pelos projetos, e os técnicos da Agência RMBH. O software, além de contemplar as necessidades supracitadas, precisa ser desenvolvido de forma a comportar possíveis mudanças e demandas identificadas durante o próprio processo de anuência, de preferência, em código aberto.

2 – Como automatizar a geração de matrizes origem-destino de cargas com vistas a contribuir para o planejamento urbano e da mobilidade?

Benefícios esperados:

a) Viabilizar a geração das matrizes, permitindo o acompanhamento da evolução dos fluxos econômicos e de cargas da RMBH. O conhecimento desses fluxos possibilitará o melhor planejamento e gestão da infraestrutura de transportes utilizada para o transporte de mercadorias na RMBH, o que aumentaria a competitividade de toda a cadeia produtiva, de produtores à transportadores.

b) Aumentar a geração de conhecimento sobre a estrutura produtiva na RMBH, possibilitado pela matriz a ser desenvolvida, podendo ser utilizado pela iniciativa privada para subsidiar decisões estratégicas, assim como auxiliar na elaboração de estudos por parte da academia e a formulação de políticas públicas orientadas ao desenvolvimento econômico.

Outras informações:

– A distribuição de mercadorias condiciona o acesso da população a bens de consumo, possibilitando a manutenção e expansão de cadeias produtivas, constituindo-se, portanto, em uma atividade essencial para o desenvolvimento econômico. Todavia, o transporte de cargas pode estar atrelado a uma série de externalidades negativas e que podem impactar a qualidade de vida urbana, tais como o aumento da poluição sonora e do ar, o comprometimento das condições de circulação e o aumento da incidência de acidentes de trânsito.

– Posto isso, com objetivo de subsidiar a formulação de propostas para a melhoria das condições de acesso à mercadorias e para o transporte de cargas na RMBH, assim como a mitigação das possíveis externalidades negativas associadas à essas atividades, se faz necessário conhecer o padrão de realização de viagens para o transporte de mercadorias. Usualmente esse tipo de pesquisa é realizado por meio da realização de entrevistas e pesquisas de tráfego. Essa metodologia, no entanto, possui custos elevados e um espaço amostral limitado.

– Diante desse contexto, a automatização do processo de elaboração da matriz origem-destino de cargas, utilizando-se dados secundários, poderia ser de grande valia. Nesse sentido, outra metodologia que pode ser utilizada para processo de automatização da geração de matrizes origem-destino de cargas seria por meio de dados fiscais, sendo esta, apenas uma sugestão. Busca-se uma inovação da automatização da geração de tais matrizes, de forma que se permita a geração de matrizes de períodos e localizações escolhidas pelo usuário, além da otimização do processamento dos dados, reduzindo recursos computacionais e aumentando a confiabilidade dos dados.

3 – Como tornar a fiscalização da operação do serviço de transporte coletivo por ônibus metropolitano mais efetiva e transparente?

Benefícios esperados:

a) Facilitar a atuação conjunta entre os atores privados e o poder público para o melhor conhecimento sobre as condições de operação de serviços de transporte público, podendo contribuir para o aprimoramento na oferta dos serviços. Esse aprimoramento, além de tornar o serviço mais eficiente, poderia, consequentemente, contribuir para o aumento da demanda pelo mesmo.

b) Contribuir diretamente para a melhor gestão e operação das empresas de transportes que prestam esse serviço.

c) Contribuir para a melhoria das condições de vida urbana como um todo, por meio de melhorias na oferta do transporte público, o que tem efeito em toda a cadeia produtiva, seja pela maior eficiência nos deslocamentos, ou pelo aumento da qualidade de vida urbana.

Outras informações:

– A oferta de transporte coletivo de qualidade é um aspecto fundamental para a dinâmica urbana, sendo determinante para a eficiência nos deslocamentos, para a determinação das condições ambientais e para a atratividade das cidades de maneira ampla. Nesse contexto, a redução do número de usuários de serviços de transporte público, bem como ao aumento contínuo no uso de veículos individuais motorizados – menos eficiente que o transporte coletivo sob o ponto de vista do consumo energético, poluição gerada e espaço ocupado na malha viária –, vem provocando o incremento progressivo dos tempos de deslocamento, da poluição atmosférica e das ocorrências de acidentes no trânsito, entre outras externalidades negativas que podem ser percebidas tanto no âmbito individual, quanto no coletivo.

– Assim sendo, pode-se afirmar que o bom funcionamento do transporte público metropolitano, que constitui uma função pública de interesse comum, possui grande importância, devendo ser monitorada e fiscalizada pelo poder público. Nesse sentido, o respeito ao quadro de horários estabelecido em contrato constitui um dos pontos a serem observados na fiscalização e que são determinantes para a qualidade do transporte ofertado. Há, no entanto, uma grande dificuldade de realização dessa fiscalização de maneira física, em virtude da demanda por pessoal, da extensão territorial e do número de linhas a serem fiscalizadas.

– Desse modo, considerando os desafios colocados e os recursos tecnológicos disponíveis, se faz necessário o desenvolvimento de um sistema para o monitoramento e fiscalização da operação do sistema metropolitano de ônibus mais eficiente. Uma possibilidade seria, a criação de uma plataforma por meio da qual fossem comparados dados fornecidos em tempo real pelo aparelho de GPS (Global Positioning System, ou Sistema de Posicionamento Global) dos ônibus (recurso já existente) e a programação especificada por um arquivo do tipo GTFS (General Transit Feed Specification, ou Especificação Geral sobre Feeds de Transporte Público, também já disponível) – em que constam os trajetos e respectivos quadros de horários estabelecidos. Essa ferramenta poderia tornar mais efetiva e barata a fiscalização da operação do sistema de ônibus, permitindo calcular de maneira automatizada o adiantamento/atraso em viagens, a velocidade média por trecho, entre outras métricas de viagens.

4 – Como podemos tornar as vistorias de uso e ocupação do solo da RMBH e RMVA mais efetivas e melhor planejadas?

Benefícios esperados:

a) Garantir a formação de cidades com melhor qualidade urbanística para os cidadãos metropolitanos.

b) Ampliar o acesso da sociedade civil à infraestrutura urbana adequada, minimizando os riscos de investimentos em empreendimentos irregulares, que não são dotados da segurança técnica imbuída ao parcelamento correto do solo, como construções em áreas de risco geológicos-geotécnicos, ambiental e urbanístico.

c) Reduzir riscos de extravios de documentos e equipamentos, contribuindo para segurança das informações, além da garantia de fluxos padronizados, mais eficientes e transparentes oriundos da atividade de vistoria das Agências Metropolitanas.

Outras informações:

– Os empreendimentos desenvolvidos em conformidade com os parâmetros da legislação aplicável são amparados pelas competências das Agências Metropolitanas, em ação coordenada ao rito procedimental da implementação de parcelamentos de solo. Neste sentido, as vistorias corroboram com as práticas de quem faz certo e inibe atos ilegais de parcelamento, e seu maior planejamento e efetividades desburocratizam o processo de fiscalização.

– A Agência RMBH, como órgão regulador, atua com base na legislação aplicável que define parâmetros do uso e da ocupação do solo metropolitano.

– Como pressuposto de atuação, procura-se garantir o adequado ordenamento urbanístico para os municípios da RMBH e Colar Metropolitano, assegurando acesso à infraestrutura e oportunidades no fomento ao desenvolvimento econômico.

– São realizadas cerca de 250 vistorias por ano, as quais, em sua maioria, são advindas de demandas do Ministério Público sobre possíveis parcelamentos de solo irregulares e clandestinos. Ao receber uma comunicação, o fiscal necessita de cerca de 19 dias para executar a fiscalização, e outros três dias úteis para concluir o preenchimento dos autos, para posterior despacho.

– Considerando a dimensão apenas da RMBH, com 34 municípios, o deslocamento do fiscal até o local a ser vistoriado leva em torno de uma hora, sendo executadas duas ou três vistorias diárias, duas vezes por semana. Ou seja, estima-se um gasto de 20 horas em deslocamentos até os referidos locais, além do tempo gasto nos retornos para a sede da Agência RMBH, de, em média, mais oito horas, totalizando cerca de 28 horas mensais em deslocamento. Nesse sentido, o custo de produtividade mensal da equipe em função do tempo de deslocamento, chega a quase três dias e meio por mês.

– Em termos monetários, esse tempo significaria uma redução de cerca de R$1.715,00 na folha de pagamento mensal da Agência RMBH, se considerarmos os valores de um dia de trabalho dos fiscais, o número de dias gastos, e os dois técnicos empregados nesta função. Neste cálculo não constam o desgaste do carro, que é hoje objeto de contrato órgão; além do salário e tempo dedicado exclusivamente à essa atividade pelos motoristas. Além da questão do tempo e dos recursos empreendidos atualmente, é possível citar, ainda, a segurança dos fiscais e as dificuldades de acesso a diversos locais, que podem ser aprimoradas a partir do uso de tecnologias.

– Ressalta-se, ainda, que, em razão das demandas de vistorias advindas de denúncias, a atuação da Agência RMBH de maneira preventiva na formação de núcleos urbanos irregulares fica prejudicada. Nesse sentido, vislumbra-se que por meio do pleito proposto a inovação corrobore para a adoção de novas práticas nas atividades, dotadas de segurança técnica e jurídica, e que otimizem os processos realizados até então.

– No processo atual as fiscalizações preventivas ficam prejudicadas em detrimento do atendimento dos processos advindos de denúncias do Ministério Público, não apenas pelo seu volume e pela quantidade pequena de fiscais, mas também pela falta de planejamento quanto às vistorias deste tipo. Além disso, dificuldades estruturais, como a própria realização do auto de fiscalização manualmente e a comunicação com os empreendedores, são entraves à celeridade do processo.