A Agência de Desenvolvimento da RMBH vai lançar, no próximo dia 25 de março, na Cidade Administrativa do Estado, a “Anuência Digital”, que promoverá maior velocidade e transparência ao processo de análise e emissão de selo de anuência prévia para loteamentos e desmembramentos na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O evento será realizado no Plenário do 9º andar do Prédio Minas, às 14 horas.
O sistema permitirá o acompanhamento da tramitação dos documentos, que passa a ser por meio digital, em tempo real pelo empreendedor e pelas prefeituras municipais. Além disso, eliminará a utilização de papel no processo, um dos maiores desejos por parte das prefeituras, dos empreendedores e do próprio Estado. Muitas vezes é necessário produzir novas versões dos projetos ou documentos, o que representa custos de produção para os empreendedores e de arquivamento para os órgãos públicos.
Atualmente, o empreendedor solicita aprovação à Prefeitura Municipal e esta encaminha a documentação para a Agência RMBH, podendo somente esta etapa levar cerca de 30 dias devido à necessidade de atendimento aos procedimentos burocráticos e transporte da documentação da prefeitura para a Cidade Administrativa.
Nos casos de loteamentos, a demora pode ser ainda maior devido à fase de estabelecimento de diretrizes municipais e metropolitanas para o parcelamento, o que também terá o prazo reduzido a partir da utilização do sistema.
O diretor-geral da Agência RMBH, Gustavo Medeiros, ressalta que “considerando que o processo tramita várias vezes entre as prefeituras e Agência RMBH antes da emissão do selo de anuência, a economia de tempo será bastante significativa. Além disso, a comunicação entre a prefeitura e a Agência RMBH estará disponível também para o empreendedor, que poderá acompanhar o andamento do processo em tempo real, garantindo transparência, celeridade e redução de custos”.
Fiscalização
Outro avanço a ser apresentado no dia 25 de março, em implantação pela Agência RMBH, diz respeito aos processos de Fiscalização do Uso do Solo, que passarão a ser tramitados por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Nesses casos também será possível o acompanhamento online pelos interessados, bem como o protocolo de recursos pelo próprio sistema.
Como finaliza Gustavo Medeiros, “essa é mais uma ação na busca pela transparência, eficiência, agilidade e diminuição da utilização de papel nos processos sob responsabilidade da Agência RMBH”.
Serviço:
Lançamento: Anuência Digital
Dia: 25 de março de 2019
Hora: 14 horas
Local: Plenário – 9° andar –Prédio Minas
Cidade Administrativa do Estado
Participação: aberta a todos os interessados