A Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Agência RMBH) através da Gerência de Fiscalização, iniciou nessa quinta-feira (13/02), as operações de fiscalização nos parcelamentos de solo clandestinos em zonas rurais e urbanas, dando continuidade aos trabalhos de combate às ocupações desordenadas na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).
Foram realizadas duas operações no município de Capim Branco em empreendimentos implantados para fins urbanos na Zona Rural, em locais desprovidos de infraestrutura, sendo lavrados Autos de Infração aos responsáveis pelos parcelamentos, por descumprimento das normas e diretrizes específicas relacionadas com a ordem urbanística metropolitana, nos termos da Lei Federal n° 6.766/1979.
O gerente de Fiscalização da Agência RMBH, Fabrício Pallione, ressalta o importante papel da fiscalização em Zonas Rurais. “Tais parcelamentos clandestinos impactam de forma negativa os Municípios, pois não cumprem a função social da propriedade (da produção rural), não possuem infraestrutura mínima necessária para ocupação urbana e concebem o crescimento desordenado fora do previsto em seu Plano Diretor Municipal, muita das vezes constituindo vilas e favelas”.