Agência RMBH embarga empreendimento clandestino no bairro Mangabeiras

A Diretoria de Regulação Metropolitana da Agência RMBH realizou, no último dia 13/5, uma fiscalização no bairro Mangabeiras, região sul de Belo Horizonte. A ação ocorreu para apurar denúncias sobre a comercialização de lotes em um condomínio denominado “Residencial Mangabeiras”.

A Gerência de Fiscalização Metropolitana verificou que o empreendimento já se encontrava em fase de comercialização de lotes, com publicidade em site próprio e também por meio de redes sociais, noticiando ainda a regularidade total do condomínio e êxito nas vendas.

No local, a equipe verificou indícios de alteração do terreno como a abertura de vias para acessar a porção mais alta da gleba e a movimentação de prestadores de serviço.  

Após verificar a ausência de Anuência Prévia Metropolitana e da aprovação do condomínio pelo município de Belo Horizonte, constatada a clandestinidade do empreendimento, a Agência RMBH instaurou processo administrativo e acionou a 16ª Promotoria de Justiça da Capital, responsável pela curadoria de Habitação e Urbanismo para ciência e tomada de medidas cabíveis. 

No dia 20/5, foi realizada uma reunião convocada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) com a participação da Agência RMBH, prefeitura de Belo Horizonte, empresa Magnesita e representante da empresa FX Construções, responsável pelo empreendimento.

Além da lavratura de Auto de Fiscalização e Infração determinando o embargo do empreendimento pela Agência RMBH, o Ministério Público notificou o empreendedor à paralisar o empreendimento, suspender a publicidade e realizar o distrato com os adquirentes de imóveis no condomínio.

“A mera publicidade contendo falsa afirmação sobre a legalidade de loteamentos ou desmembramentos já é considerada crime. Infelizmente essa é uma prática comum que temos combatido na RMBH. Com isso, é muito importante que, antes de adquirir um imóvel, o cidadão faça uma consulta à Agência RMBH, à prefeitura ou ao Cartório de Registro de Imóveis da sua cidade”, enfatiza o diretor de Regulação Metropolitana da Agência RMBH, Elvis Gaia.