Grupos de acompanhamento da revisão dos planos diretores de onze municípios do Território Metropolitano receberam nesta semana, dias 13 e 14, a capacitação de técnicos da Universidade Federal de Minas Gerais e da Agência de Desenvolvimento da RMBH. Cada grupo é formado por três representantes do governo, sendo dois do Executivo e um do Legislativo, e no mínimo três representantes da sociedade civil.
Um dos coordenadores da equipe da UFMG, Daniel Medeiros de Freitas, ressalta que o objetivo da capacitação é detalhar quais são os marcos legais que orientarão a revisão dos planos diretores tendo em vista as diretrizes propostas no Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI-RMBH) e no Macrozoneamento, que irão guiar a construção de um processo de revisão participativo e integrado com a perspectiva metropolitana.
O professor da UFMG, Geraldo da Costa, enfatizou a importância desse momento de capacitação para dar início ao processo de interação com os onze municípios. Segundo ele, a intenção é de se criar um processo permanente de acompanhamento junto a eles, estabelecendo uma via de mão dupla em todos os sentidos.
Já o integrante da equipe da UFMG, Bruno Fernandes, fez uma explanação sobre a legislação que envolve a obrigação da elaboração dos planos diretores, visando definir a função social da propriedade no município e a democratização do uso do solo urbano. Ele destacou a importância da legislação do próprio Estado, além dos Estatutos da Cidade e da Metrópole. Segundo ele, o número de municípios com planos diretores no país saltou de 805 em 2005 para 2785 em 2013.
Bruno explicou ainda que o significado jurídico da função social da propriedade não diz respeito só à justiça social no município, mas também à economia de mercado mais ampla, ao meio ambiente mais equilibrado, aos usos por culturas diversas como quilombola e indígena e à inserção da propriedade no planejamento territorial. “O plano diretor não deve ser só uma lei que fica na gaveta. A ideia é de se criar um espaço físico e virtual para que a população possa se apropriar dele e segui-lo em todos os processos”.
Já a professora da UFMG, Heloísa Costa, abordou a evolução do planejamento metropolitano na RMBH e resgatou o processo de criação do PDDI-RMBH e do Macrozoneamento Metropolitano. Entre os desafios a serem enfrentados, ela citou o de se pensar o município como um todo, de compatibilizar município e metropolitano, e de se estabelecer um planejamento permanente tanto em nível municipal quanto metropolitano.
O contrato
O contrato para assessoramento da revisão dos planos diretores dos municípios de Baldim, Caeté, Capim Branco, Itatiaiuçu, Juatuba, Mateus Leme, Nova União, Rio Manso, São Joaquim de Bicas, Sarzedo e Vespasiano foi assinado pela Agência RMBH e a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, Administrativas e Contábeis de Minas Gerais (Ipead), da UFMG, em outubro de 2016.
A duração é de quinze meses e, ao longo desse período, está prevista a entrega de nove produtos para cada um dos onze municípios, adequados à realidade à qual se referem. O produto final será a entrega da minuta do projeto de lei contendo os onze planos diretores. Os recursos para o projeto são oriundos do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano.
Execução
O projeto está sendo desenvolvido por uma equipe de pesquisadores, técnicos e estagiários instalados nas dependências da Agência RMBH e nas instalações da UFMG. Aos municípios cabe o compromisso de fornecer apoio técnico e ceder espaços locais quando necessário, enquanto a supervisão dos trabalhos está a cargo da Agência RMBH.
O projeto abrange quatro etapas: “Preparação e capacitação: Desenvolvimento e pactuação da metodologia com a Agência RMBH e municípios”; “Formação e capacitação dos grupos de acompanhamento e equipe interna”; “Diagnóstico propositivo participativo”; “Elaboração das propostas preliminares”; e “Formulação da proposta final”.