Agência RMBH e UFMG apresentam estrutura do Projeto de Lei dos Novos Planos Diretores Municipais

 

A Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte e a equipe técnica da Universidade Federal de Minas Gerais realizaram no dia 28 de junho, no Campus da UFMG-Pampulha, em Belo Horizonte, o seminário de encerramento do Projeto Revisão de Planos Diretores Municipais de onze municípios metropolitanos: Baldim, Caeté, Capim Branco, Itatiaiuçu, Juatuba, Mateus Leme, Nova União, Rio Manso, São Joaquim de Bicas, Sarzedo e Vespasiano.

O evento reuniu prefeitos, grupos de acompanhamento municipais, representantes do Poder Executivo e Legislativo municipais, Ministério Público e Conselho Deliberativo Metropolitano para apresentar a estrutura do Projeto de Lei dos Novos Planos Diretores Municipais (Produto 9), que contempla as principais diretrizes e instrumentos previstos, além de debater o processo de aprovação dos projetos nas respectivas Câmaras Municipais.

A diretora-geral da Agência RMBH, Flávia Mourão, destacou o processo participativo na revisão dos Planos Diretores, com o acompanhamento do Ministério Público, e a importância desses compatibilizarem os interesses dos municípios com os interesses da Região Metropolitana, além de destacar a relevância do apoio da comunidade. “O papel da Agência RMBH é o de buscar a integração dos diversos setores e contribuir para que as diretrizes do Plano Metropolitano sejam respeitadas pelos municípios”.

Já o professor da UFMG, Roberto Monte-Mór, falou sobre a preocupação constante, nos últimos dez anos, de se avançar na participação e na consolidação do projeto de planejamento da região, atendendo ao Estatuto da Cidade e ao Estatuto da Metrópole.

Pioneirismo

A assessora técnica da Diretoria de Regulação de Regulação Metropolitana da Agência RMBH, Sabrina Faria Rocha, ressaltou o pioneirismo da Região Metropolitana de Belo Horizonte na estruturação de arranjos institucionais citando o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI-RMBH) e o Macrozoneamento Metropolitano. Segundo ela, o processo de revisão desses onze planos diretores é um projeto pioneiro no País ao compatibilizar o Macrozoneamento oriundo do PDDI com as legislações municipais.

Apresentações 

O advogado da equipe da UFMG, Bruno Fernandes Lima, foi o responsável por apresentar a estrutura do Projeto de Lei, concentrando-se em alguns aspectos mais relevantes como a efetividade e aplicabilidade do Plano Diretor. Nesse sentido, falou sobre a preocupação de se construir um plano que dialogue com as demais legislações, procurando estabelecer diretrizes para que o próprio município possa elaborar as leis municipais, em convergência com as legislações federais e estaduais.

Já a apresentação do técnico da equipe da UFMG, Luiz Felype Gomes de Almeida, abordou os instrumentos urbanísticos e destacou a importância de se usar o Plano Diretor como instrumento para levantar recursos para o município, alinhavados ao PDDI. Destacou também a criação do arranjo institucional, incluindo o Conselho Participativo de Interesse Local em cada município para possibilitar um ambiente onde as pessoas possam receber e ajustar as suas demandas. 

Participações

Um dos maiores legados para o município de São Joaquim de Bicas segundo o vereador Aécio Pinto Rodrigues, que participou do evento, foi o envolvimento da comunidade no processo de revisão do plano. “A parceria com a Agência RMBH e a UFMG e a forma participativa nos trabalhos foi uma oportunidade de envolver a população e conscientizá-la do quanto faz parte de todo o processo”.

Também para a representante da sociedade civil de Vespasiano, Adriana Lara, o processo participativo de revisão do plano contribuiu para despertar olhares diferentes na população do município e buscar meios para se ter uma cidade que valorize e respeite as particularidades de seus moradores.

Outro participante do evento, o secretário de Planejamento da Prefeitura de Sarzedo, Jarbas Vieira, destacou que a situação do seu município é bastante peculiar, uma vez que a parceria com Agência RMBH e a UFMG veio de encontro com a necessidade urgente de revisar o seu plano diretor e ajustá-lo às grandes mudanças pelas quais tem passado nos últimos 20 anos, com destaque para a triplicação da população de 10 mil para 31 mil habitantes.

Já o prefeito de Confins, Celso Antônio da Silva, falou sobre a expectativa de fazer parte do próximo grupo de municípios metropolitanos a contar com a parceria da Agência RMBH na revisão de seus planos diretores. “Há vários empreendimentos tentando se instalar no nosso município, principalmente na área imobiliária e indústria de ponta, mas estamos impedidos de abrigá-los por impedimentos relativos ao meio ambiente e a revisão do nosso Plano Diretor poderá nos ajudar num equilíbrio que propicie também o crescimento do município”, argumentou.