Agência RMBH e CORI-MG realizam reunião de trabalho conjunto sobre processos de Estremação

A Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Agência RMBH) realizou uma importante reunião com o Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais (CORI-MG). O encontro, realizado na sede da Agência RMBH, alinhou entendimentos de Estremação em processos executados pela diretoria de Regulação Metropolitana da Agência RMBH.

O procedimento de Estremação trata-se de uma regularização de áreas, lavrado em Cartório de Notas e analisado em Cartório de Registros, objetivando estabelecer os limites e divisas de uma parte ideal de um imóvel, rural ou urbano, de modo que a situação jurídico-registral daquele imóvel passe a corresponder a sua realidade fática.

O que difere, essencialmente, esta modalidade da escritura pública de divisão amigável e da ação de divisão é que não existe a necessidade de intervenção de todos os condôminos da gleba, mas dos efetivos confrontantes da área a ser regularizada. Além disso, a Estremação é um procedimento cartorial e não se enquadra como uma modalidade de parcelamento, que por vezes acaba sendo confundido pela semelhança com o desmembramento. Seus parâmetros encontram-se no Código de Normas de Minas Gerais e pode ser encontrado nos artigos 999 (para imóveis urbanos) e 1.012 (para imóveis rurais).

Após discussão acerca do tema, ficou estabelecida uma parceria entre Agência RMBH e CORI-MG. Juntos, os órgãos pretendem desenvolver uma publicação que será destinada aos cartórios e municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), esclarecendo dúvidas e alinhando entendimentos sobre Estremação, Condomínio de Lotes e Desdobro.

O CORI-MG tem como objetivo promover o fortalecimento do Registro Imobiliário e dos cartórios de registros de imóveis e representar os registradores de imóveis mineiros na defesa de suas prerrogativas.

Na foto em destaque (da esquerda para direita): a técnica da diretoria de Regulação Metropolitana da Agência RMBH, Gabriela Batista, a gerente de Regulação da Expansão Urbana, Maria da Glória Pinheiro, o diretor de Regulação Metropolitana, Elvis Gaia, a diretora-geral da Agência RMBH, Mila Costa, o representante do Conselho Fiscal do CORI-MG, Luciano Dias, e a escrivã de Cartório VI Autorizado de Vespasiano, Patrícia dos Santos.