A Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Agência RMBH) iniciou um importante trabalho de revisão de seus marcos legais. O Decreto Estadual Nº 44.646, de 30 de outubro de 2007, norma que disciplina o exame e anuência prévia por meio da Agência RMBH será o primeiro passo deste trabalho.
Durante o mês de abril deste ano, foi instituída uma comissão composta por técnicos do órgão, responsável por conduzir o processo de revisão da norma. O trabalho será feito em etapas como a realização de um diagnóstico, levantamento dos principais gargalos e entraves, atualização da norma no tempo, interlocução com os principais satkeholders da RMBH e a proposição de uma minuta. 
Nesta linha, as Agências Metropolitanas – de Belo Horizonte (RMBH) e Vale do Aço (RMVA) se reuniram com a Subsecretaria Regional de Desenvolvimento Econômico com o objetivo de lapidar os seus respectivos projetos para a retomada econômica de Minas Gerais. O encontro virtual reforçou a importância da revisão e atualização dos normativos e procedimentos dos dois órgãos reguladores sob as diretrizes do Governo Estado de Minas Gerais.
Reunião com o setor produtivo
Outro importante encontro ocorreu na última sexta-feira (15/5). A Agência RMBH promoveu uma reunião virtual com representantes do setor produtivo para apresentação do trabalho desenvolvido pelo órgão e para oitiva dos anseios do setor. Participaram do encontro representantes da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), Sindicato das Empresas Administradoras de Imóveis no Estado de Minas Gerais (SECOVI/MG), Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (SINDUSCON/MG), Sindicato da Indústria da Construção Pesada no Estado de Minas Gerais (SICEPOT/MG) e a Associação de Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano (AELO/MG).
A Diretoria de Regulação Metropolitana, responsável pelo gerenciamento desta demanda na Agência RMBH, amplia o debate com o setor produtivo que abrange empresários, municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e órgãos governamentais que tem interface direta com o processo, como a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sede) e Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
Na ocasião, o diretor de Regulação Metropolitana, Elvis Gaia, ressaltou a importância das parcerias firmadas e da oportunidade de construção de um marco regulatório que permita a consolidação do desenvolvimento da região metropolitana de Belo Horizonte. Na oportunidade destacou os pilares que orientam o trabalho da comissão: segurança jurídica, transparência, efetividade e inovação.
A diretora-geral da Agência RMBH, Mila Costa, afirmou que o momento de interlocução se torna fundamental, pois simplifica o contato do setor produtivo com o Estado, além de auxiliar na retomada da liberdade econômica mineira.
Ao fim do concílio, os participantes debateram possíveis propostas sobre regulação do parcelamento de solo na região e parabenizaram o trabalho gerenciado pela equipe técnica da Agência RMBH. Além disso, os representantes de cada entidade firmaram o compromisso de enviar suas sugestões para o aprimoramento do decreto e otimização dos procedimentos gerais de documentação, até o dia 27 de maio.