A Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (ARMBH) está com inscrições abertas para a capacitação sobre Regularização Fundiária Reurb (Lei Federal 13.465/2017), o primeiro de uma série de eventos a serem propostos pelo programa “Conexão Metropolitana”, criado com o objetivo de discutir, levar conhecimento e estar junto aos municípios metropolitanos na gestão de suas funções públicas de interesse comum.
O evento será realizado no dia 14 de março de 2019, das 9h30 às 16h30, no Plenário, do 9º andar do Prédio Gerais, na Cidade Administrativa do Estado, em Belo Horizonte.
O objetivo é reunir gestores e técnicos municipais que atuam na regulação do parcelamento e uso solo urbano nos municípios da RMBH e Colar Metropolitano, para discutir aspectos gerais da Reurb, o seu processamento pelos municípios e as soluções extrajudiciais de regularização (TAC e CAC) em cooperação com a Agência RMBH.
A capacitação terá dois módulos englobando os aspectos básicos da Reurb, pela manhã, e a aplicação dos instrumentos no período da tarde. As vagas são limitadas e as inscrições poderão ser feitas clicando aqui.
Serviço:
Capacitação sobre Regularização Fundiária Reurb
Dia: 14 de março de 2019
Hora: 9h30 às 16h30
Local: Plenário – 9º andar – Prédio Gerais
Cidade Administrativa do Estado
Belo Horizonte
Inscrição: clique aqui